Por unanimidade, STJ inocenta Reinaldo de acusação do MPF
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) arquivou nesta quarta-feira (dia 24), por 11 votos a zero, denúncia contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que é candidato à reeleição. Em maio de 2017, José Alberto Miri Berger denunciou o suposto pagamento de propina ao ex-chefe da extinta Casa Civil, Sérgio de Paula. A iniciativa era para reaver benefício fiscal para a sua empresa, a Braz Peli.
O intermediário para pagamento de propina seria José Ricardo Guitti, conhecido como Polaco. Berger disse que pagou propina R$ 500 mil em duas parcelas de R$ 250 mil, sendo a última em 10 de novembro, mesmo dia em que a licença foi reativada.
Contudo, em novo depoimento prestado em 4 de junho de 2018, o empresário negou a conduta atribuída ao governador e ao ex-chefe da Casa Civil. Ele afirmou que a denúncia ocorreu “porque estava nervoso e tinha plena convicção” de que Reinaldo teria algum envolvimento.
Conforme noticiado pelo Campo Grande News, o que inicialmente seria uma denúncia contra Azambuja e De Paula, ganhou cenário de golpe contra Berger, vítima, segundo ele, de “Polaco”, a quem teria dado dinheiro para manter incentivos fiscais do governo do Estado.
Nesta reviravolta, o MPF (Ministério Público Federal) encaminhou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) pedido de arquivamento de denúncias contra Reinaldo por não encontrar “indícios mínimos de crime”. O documento é datado de 4 de setembro. Hoje, a denúncia foi arquivada.
“Diante deste contexto, não sendo possível aferir minimamente as alegações contraditórias de José Alberto Miri Berger, constata-se a inexistência de indícios mínimos de crime a justificar a continuidade [da investigação]”.
Represália – Logo após a denúncia do empresário, exibida no Fantástico, da TV Globo, o governo do Estado divulgou que a Braz Peli Comércio de Couros movimentou R$ 215 milhões sem recolher impostos e que a administração investigava o uso de seis empresas fantasmas para simular compra de couro bovino.
Com sede no Núcleo Industrial de Campo Grande, a empresa do denunciante José Alberto Berger teve benefício fiscal suspenso em novembro de 2016 e acionou a Justiça contra a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda).
Golpe – “Desde o início dizíamos que esta denúncia era um golpe. Agora a Justiça foi feita. Infelizmente, há quem condene antes da própria Justiça. Irresponsabilidade. Isso agora são águas passadas. Vamos seguir em frente trabalhando pelo Mato Grosso do Sul”, afirma Reinaldo nesta quarta-feira, em entrevista à assessoria de imprensa de sua campanha.
Polaco chegou a ser preso na operação Vostok, deflagrada no dia 12 de setembro, ficou foragido durante cinco dias, apresentou-se em Brasília, e depois foi liberado. A operação da PF (Polícia Federal) também cumpriu mandado de busca e apreensão no apartamento do governador, em Campo Grande.