Câmara aprova aumento da pena para crime de furto de gado

By Adejair Moraes Last updated set 10, 2015

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (8/9), o Projeto de Lei 6999/13, que aumenta a pena para o crime de furto de gado, seja para consumo próprio ou comercialização. A matéria ainda será votada pelo Senado.

Com a aprovação do PL, o crime de furto de gado, conhecido também pelo nome de abigeato, passará a ser penalizado com reclusão de 2 a 5 anos. Hoje a pena para esse crime é de 1 a 4 anos, com multa.

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) destacou a aprovação da matéria, por sua importância para os produtores brasileiros que sofrem com a insegurança no campo. “Osagricultores enfrentam a falta de policiamento, o que acaba desestimulando a pecuária brasileira, possibilitando a sonegação de impostos e a concorrência desleal, e causando riscos àsexportações de carne, que, só no ano passado, alcançaram R$ 6,6 bilhões”, disse o parlamentar.

Colatto comenta que apesar de ser direcionado principalmente ao furto de bovinos, a redação prevê a aplicação da pena ao crime de furto de qualquer animal domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local do furto. Ele observa que o texto aprovado acrescenta ao código novo tipo penal para o crime de adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender esses animais com a finalidade de produção ou comercialização. A pena será também de reclusão de 2 a 5 anos e multa.