Em um ano, duplicação da BR-163 avança só 10 km
Mesmo com o aumento na tarifa do pedágio, as obras de duplicação da BR-163 não avançam. Nos últimos 12 meses, a concessionária CCR MSVia – responsável pelo serviço – duplicou apenas 10,8 quilômetros da rodovia, menos de um quilômetro por mês. É o menor trecho desde 2015, ano em que as obras começaram.
Há 4 anos, a concessionária iniciou o serviço, prometendo que concluiria a duplicação de 806,3 quilômetros – a rodovia inteira tem 847,2 quilômetros – até 2019. No entanto, nos primeiros 12 meses de contrato, foram feitos só 86, 3 quilômetros; no segundo ano, 13, 5 quilômetros; no terceiro, 38, 8 quilômetros; e este ano, menos de 11 quilômetros.
Os dados fazem parte de relatório mensal da concessionária à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A lentidão das obras é reflexo do dia 12 de abril de 2017, quando a CCR MSVia anunciou a paralisação do serviço, em razão da redução no porcentual de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e da queda no fluxo de veículos.
Na época, empreiteiras e prefeituras afirmaram que foram pegas de surpresa com a decisão e ficaram no prejuízo, já que as 21 cidades de Mato Grosso do Sul por onde passa a rodovia tiveram perda de R$ 5,5 milhões no recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em 2017.
Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa no mês de março deste ano, representantes do município chegaram a um consenso de que a melhor solução era manter a obra de duplicação da BR-163 com a empresa, ampliando o prazo para a entrega do projeto, por meio de lei federal.
A Medida Provisória que prorroga os prazos para obras em rodovias do governo federal foi publicada em setembro do ano passado, mas a CCR MSVia não aderiu a ela.
Atualmente, cinco municípios sul-mato-grossenses têm obras paralisadas em dez trechos da rodovia.
TARIFA
No dia 14 de setembro, a ANTT autorizou a CCR MSVia a cobrar 0,73% a mais nas tarifas de pedágio, em quatro praças. O porcentual representou aumento de R$ 0,10 para carros de passeio, chegando a R$ 0,60, para caminhões com seis eixos.
Em outras cinco praças, a tarifa foi mantida nos mesmos valores. No entanto, a diferença por causa do arredondamento feito – que congelou a tarifa em cinco praças – será cobrada em 2019.
O ajustamento seria maior, mas houve um desconto de 4,43% sobre o reajuste com base na inflação de 5,01% dos últimos 12 meses, por causa do descumprimento das obras de duplicação de 193,5 quilômetros da via e por deixar de realizar 72 obras na rodovia. Isso reduziu o aumento relacionado à inflação para 0,58%.
De acordo com a ANTT, por força de lei, a autarquia “realiza, anualmente, o reajuste e a revisão ordinária das tarifas de pedágio das rodovias federais concedidas. Essas alterações tarifárias são aplicadas no aniversário do início da cobrança de pedágio”.
FATURAMENTO
Apesar da falta de investimentos na duplicação, a concessionária aumentou em 11,4% sua receita com pedágio, se comparados os primeiros três meses dos anos de 2017 e 2018. Naquele ano, a arrecadação foi de R$ 64,4 milhões, já neste, subiu para R$ 71,7 milhões.
Procurada pela reportagem, a CCR MSVia informou que ajuizou ação de revisão do contrato para que haja uma readequação do cronograma de investimentos previstos no contrato original, respeitando a demanda em cada segmento.
Luana Rodrigues – Correio do Estado