Agora é Lei: Proibido cobrança da taxa de religação de agua e luz em Chapadão do Sul
Por 9×0, os vereadores de Chapadão do Sul, aprovaram ontem o projeto de Lei, que determina o fim da cobrança de taxa de religação de energia elétrica e agua, no caso de corte.
O Projeto de Lei será encaminhando agora para apreciação do Poder Executivo, para sua análise e posteriormente publicação no DO.
O projeto de Lei é de autoria de vereador Vanderson Cardoso. Segundo o vereador, em Chapadão do Sul, há pelos de 350 a 500 cortes. A taxa cobrada é em torno de R$ 27,50.
Quanto a questão jurídica o parlamentar informou que o Projeto de Lei, encontra-se bem fundamentado e dentro do padrão jurídico.