Vereador Fiotinho sugere que prefeitura promova campanha para transferência de veículos automotores para o município
PARAÍSO DAS ÁGUAS – O vereador Lindomar da Silva Pinheiro (Fiotinho/PR) – vice-presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Paraíso das Águas, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (17/9), solicitou ao prefeito municipal Ivan da Cruz Pereira (Xixi/MDB), por meio de Indicação nº 145/2018, o estudo e a viabilidade no sentido de elaborar Projeto de Lei, que institui campanha municipal de incentivo à tranferência e emplacamento de veículos automotores licenciados em outros entes de Federação, no município de Paraíso das Águas.
O objetivo é que o município venha arrecadar mais Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. “Muitos veículos ainda circulam em nossa cidade com placas de outros municípios, sendo que o proprietário reside em nosso município e utiliza os atendimentos públicos aqui, para isto, precisamos conscientizar os cidadãos”, destaca Fiotinho.
A última informação disponível no Siconfi, Paraíso das Águas recebeu em 2016, R$ 304.296,13.
O levantamento foi elaborado a partir de dados disponibilizados pelo Ministério da Fazenda – Secretaria do Tesouro Nacional – através do SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro.
A pesquisa permite consultar: 1) a contra-parte dos municípios no valor do IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – arrecadado pelos estados; 2) o valor transferido per capita por habitante; 3) o percentual em relação ao total das transferências estaduais destinadas ao município.
Para cálculo do IPVA transferido per capita pela população brasileira foram utilizadas as estimativas intercensitárias disponibilizadas pelo DATASUS que, por sua vez, utiliza fontes do IBGE.
O proprietário que deseja realizar a transferência de seu veículo, pode procurar o Detran, na Avenida Sabino Rodrigues de Menezes.
Informações no telefone 67-3248-1150. Atendimento de segunda a sexta, das 8h da manhã às 13h.