Segundo PF e MPF, operação investiga mais de R$ 200 milhões de prejuízo
A operação Vostok, deflagrada nesta quarta-feira (dia 12) pela PF (Polícia Federal), tem estimativa de prejuízo de R$ 209 milhões aos cofres públicos. A investigação mira esquema de pagamento de propina envolvendo autoridades do Executivo, Legislativo e TCE (Tribunal de Contas).
Em nota divulgada à imprensa, a Polícia Federal informa que devido a acordos de benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual a empresa frigorífica teria deixado de recolher aos cofres públicos um total superior a R$ 200 milhões. O total corresponde aos anos de 2015 e 2016.
Conforme o MPF (Ministério Público Federal) de Brasília, a estimativa é que o prejuízo para os cofres públicos tenha superado R$ 209 milhões. A ação é relativa às denúncias dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, sobre suposta troca de incentivos ficais por propinas em Mato Grosso do Sul.
Segundo a PF, do total de créditos tributários auferidos pela empresa, um percentual de até 30% era revertido em proveito da organização criminosa investigada. Nos autos do inquérito, foram juntadas cópias das notas fiscais falsas utilizadas para dissimulação desses pagamentos e os respectivos comprovantes de transferências bancárias.
A investigação apurou que parte da propina acertada teria sido antecipada na forma de doação eleitoral oficial, ainda durante a campanha para as eleições em 2014; e que alguns pagamentos também teriam ocorridos mediante entregas de valores em espécie, realizadas nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, no ano de 2015.
Outra modalidade era a emissão de notas frias, o chamado “boi de papel”. O documento eletrônico mostrava que a JBS comprou gado, mas os animais não deram entrada no frigorífico.
Conforme planilha divulgada pelos irmãos donos do JBS, em delação à Lava Jato no ano passado, as notas foram emitidas por nove produtores rurais do Estado, além do frigorífico Buriti Comércio de Carnes. As denúncias da JBS era de suposto pagamento de R$ 33 milhões em propinas.
Azambuja – Como o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) tem foro privilegiado devido ao cargo, o inquérito tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A operação, que cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do governador, foi autorizada pelo ministro Félix Fischer. Reinaldo não estava em casa, porque havia passado a noite em Naviraí devido a compromisso de campanha. Ele é candidato à reeleição.
Com 220 policiais, a ação tem 14 mandados de prisão temporária. Um dos presos é o deputado estadual José Roberto Teixeira, o Zé Teixeira (DEM), que emitiu duas notas, em 16 de setembro e 28 de outubro de 2016, no valor de R$ 1,6 milhão.
A reportagem apurou que a casa do conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Márcio Monteiro, também foi alvo da PF. Segundo a planilha da JBS, Márcio Campos Monteiro, ex-secretário estadual de Fazenda, emitiu uma nota de R$ 333 mil em 19 de dezembro de 2016. Ao todo, a PF vai cumprir 41 mandados de buscas e apreensão.
A ação é realizada em Campo Grande, Aquidauana, Dourados, Maracaju, Guia Lopes de Laguna; e Trairão, no Pará. A operação também tem três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça de Mato Grosso do Sul, a pedido da Promotoria do Patrimônio.
Vostok é o nome de uma estação de pesquisa russa localizada na Antártida onde já foi registrada uma das menores temperaturas da Terra. O nome faz referência às notas fiscais frias utilizadas para a dissimulação dos pagamentos.