Projeto cria cadastro e regulamenta uso de drones em Mato Grosso do Sul
O deputado Professor Rinaldo (PSDB) apresentou projeto de lei, durante a sessão ordinária desta terça-feira (8/9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que institui o cadastro de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT/Drones) e regra a sua operação em âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. “A popularização de veículos aéreos não tripulados requer que sejam tomadas algumas medidas para garantir a segurança e privacidade da população em geral”, afirma o parlamentar.
O projeto de lei cria o Cadastro de Veículos Aéreos não Tripulados, que deverá contar com informações sobre o equipamento e o proprietário, para identificação, se necessário.
A proposta prevê a obrigatoriedade do cadastro do VANT/Drone, mesmo para uso particular, devendo ser renovada anualmente. Também determina a proibição operacional civil do drone em casos de sobrevôo em rotas de trafego aéreo, sobre áreas de presídios e similares onde há reclusão de condenados e sobre áreas militares, hospitais, templos religiosos e asilos, além de proibir seu uso para transporte de carga perigosa. Também proíbe o uso para fins de invasão de privacidade ou que coloque em risco a segurança pública.
“A possibilidade de um cadastro estadual e normatização de formas de operação é mais uma iniciativa que visa a segurança pública, possibilitando a identificação de proprietários e revendedores que por ventura possam operar estes modelos de forma indevida”, justifica Professor Rinaldo (PSDB).
Na última quinta-feira, um drone foi apreendido pela Polícia Militar sobrevoando um presídio no município de Eunápolis (BA) e carregando 340 chips e 9 aparelhos celulares, por não ter identificação, os responsáveis não foram encontrados pela Polícia.