Prefeitura de Costa Rica ajuda na reforma do Clube de Laço Três Divisas
A prefeitura de Costa Rica vai investir R$ 70 mil para obras de reforma e ampliação do espaço físico do Clube do Laço Três Divisas. Segundo lei publicada pelo prefeito Waldeli dos Santos Rosa no Diário Oficial desta segunda-feira, além de prestar contas do dinheiro, em contrapartida a entidade terá que fomentar o esporte e, em todo evento realizado, deverá fazer menção ao apoio do município. A medida faz parte do plano de Waldeli de melhorar o desenvolvimento esportivo na cidade.
Segundo o edital o Clube de Laço Três Divisas deverá arcar com todas as despesas pertinentes ao objeto do repasse, utilizar os recursos recebidos estritamente em conformidade como o Plano de Trabalho apresentado, prestar contas dos recursos recebidos, observando: os princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade, a publicidade das atividades e dos dispêndios realizados. Além disso, terá que fazer a apresentação de planilha detalhada de todas a despesas realizadas com os recursos repassados pelo Município, consumidos na execução do objeto.
Por ocasião da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção da parceria, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos ao Município no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente da administração pública. As despesas correm à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento para o exercício de 2018