Ministério Público investiga aeródromo por funcionamento irregular em Cassilândia

O MP-MS (Ministério Público Estadual) instaurou nesta quarta-feira (15) um inquérito para apurar o funcionamento irregular do Aeródromo Municipal de Cassilândia. A pista estaria operando sem licenciamento ambiental do órgão competente, de acordo com as diligências do Ministério Público

As investigações tiveram início após uma denúncia ao MP-MS de que próximo ao aeródromo, localizado nas proximidades da BR-158, funcionaria uma empresa de graxaria, que recicla restos de animais gerados por abatedouros ou frigoríficos, causando problemas como a atração de animais silvestres.

Segundo a denúncia, o funcionamento da graxaria próximo ao aeródromo iria contra as normas da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), responsável pela concessão da pista. Para operar, seria necessário que o local tivesse um Plano de Manejo de Fauna e um Programa de Gerenciamento de Risco de Fauna, ambos exigidos pela Anac.

Porém, ao investigar sobre a existência dos documentos, o Ministério Público verificou junto ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS) que o local sequer teria licença ambiental para funcionar, e que não existiria qualquer projeto da Prefeitura de Cassilândia para reformular o aeródromo.

Consultada, a Anac disse que a observância das normas ambientais não é de fiscalização da Agência, mas sim de obrigação da Prefeitura. A Prefeitura do município solicitou que um arquiteto realize estudos para legalização do local.

*Joaquim Padilha – Midiamax