Costa Rica reabre inscrições para doação de terrenos para idosos e pessoas aposentadas

O Município de Costa Rica – MS por meio da Secretária de Assistência Social – reabriu nesta segunda-feira, 31 de agosto de 2015, as inscrições para doações de terrenos para idosos e pessoas aposentadas.

As inscrições podem ser feitas até o dia 11 de setembro (sexta-feira) na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social. Mais informações no telefone (67) 3247 7056.

Conforme a Resolução 016, do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Costa Rica – MS, com observância a Lei M. N° 850, de 27 de novembro de 2006 e em consonância com a reunião realizada no dia 27 de agosto de 2015, a renda per capta máxima a ser comprovada pelo candidato solteiro deverá ser de 1,5 salário mínimo.

Se casado, convivente ou qualquer outro tipo de união, a renda máxima do casal a ser comprovada deverá atingir a 02 salários mínimos. E ainda, conforme o Paragrafo único, apenas no caso de pensão por morte, o candidato solteiro poderá comprovar renda máxima de dois salários mínimos.

Clique em Download e confira a Resolução 016 com os critérios para fazer a inscrição.