Poder Legislativo – A Câmara Municipal de Paraíso das Águas realizou nesta segunda-feira, dia 06 de agosto de 2018 a 1ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2018 e a 24ª do ano corrente.
Já na primeira sessão do 2º semestre, dois importantes projetos de lei na Ordem do Dia, que foi para apreciação e discussão pelos vereadores.
– Projeto de Lei n°. 017/2018, de 05 de julho de 2018, de autoria do Poder Executivo, “que dispõe sobre a criação da Instituição Municipal de Educacão Infantil – como extensão da Escola Municipal Professora Lizete Rivelli Alpe – Pólo”. Em primeira discussão.
-Projeto de Lei n°. 018/2018, de 27 de julho de 2018, de autoria do Poder Executivo, “que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências”. Às comissões competentes para análise e parecer.
– Moção de Pesar n°. 004/2018 – ao pioneiro do município, JOSÉ INÁCIO DE SOUZA, falecido no último dia 28 de julho e sepultado no dia seguinte, dia 29, aos 88 anos de idade.
INDICAÇÕES DO DIA – fique por dentro das solicitações de seu vereador:
INSEÇÃO DE TAXA DE REELIGAÇÃO DE ÁGUA
O vereador Fio do Povo (PSB) usou a tribuna para solicitar ao executivo municipal, o estudo e a viabilidade de isenção de taxa de reeligação de água aos usuários, cobrado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Paraíso das Águas.
O vereador Profº Leonardo (PP), aproveitou para reforçar a necessidade do órgão atender a população para que todos tenham mais economia e sugeriu que o SAAE siga o modelo de algumas cidades em que instala gratuitamente eliminador de ar nos cavaletes dos usuários, a fim de se pagar somente o que se consome.
FALTA DE ÁGUA NA MATEIRA
Foi solicitado pelo vereador Fio do Povo, ao Executivo Municipal, o apoio para que atenda aos moradores do Assentamento Mateira, que estão sendo prejudicados com a falta d´água.
TRANSPORTE ESCOLAR PARA O PERÍMETRO URBANO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
O vereador Neife Vida (PR) – líder do prefeito, solicitou ao executivo municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – Semecel, o estudo e a viabilidade no sentido de disponibilizar transporte escolar no perímetro urbano de Paraíso das Águas, como por exemplo nos bairros: JARDIM BOM JESUS, JARDIM SEVERIANO, ADCP, PORTAL DO PARAÍSO E RESIDENCIAL PARAÍSO.
CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NA PRAÇA DO JARDIM BOM JESUS
O vereador Ronaldo Paniago (Patriotas) encaminhou indicação ao Executivo Municipal o estudo e a viabilidade no sentido de construir no mínimo dois banheiros na praça do Jardim Bom Jesus.
CASCALHAMENTO NA REGIÃO DO JARDIM SEVERIANO E SERRA SUCURIÚ
Ronaldo Paniago apresentou indicação à Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana, solicitando o cascalhamento de ruas na região do Jardim Severiano e Serra Sucuriú, em estradas que dão acesso aos sitios de propriedade do Toninho Santa Fé, Maguila, Saruê e Natal Rezende.
PATROLAMENTO DAS VIAS DE TRANSPORTES ESCOLARES NA REGIÃO DE BELA ALVORADA
O vereador Edson da Oficina (MDB), solicitou à Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana, o estudo e a viabilidade no sentido de atender as vias de transportes escolares na região de Bela Alvorada.
LIMPEZA NAS RUAS DO DISTRITO DE BELA ALVORADA
Solicitado à Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana a limpeza nas ruas do distrito de Bela Alvorada, com a remoção de entulhos nas ruas do distrito de Bela Alvorada.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APOIO
O vereador Fiotinho (PR) – vice-presidente, indicou uma moção de congratulação e apoio para o ex-vereador Tuta, pelos esforços nos serviços públicos oferecidos a população e ao paraisense Otácilio Mariano pela constante participação nas sessões legislativas, desde a instalação da Câmara Municipal, poucas vezes esteve ausente durante as sessões.
PARCELAMENTO DE DÉBITOS MUNICIPAIS
O vereador Anízio Sobrinho de Andrade (DEM) – presidente, apresentou indicação ao Poder Executivo municipal o estudo e a viabilidade no sentido de elaborar Projeto de Lei, de recuperação fiscal no município de Paraíso das Águas, destinado a promover regularização de Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU do município, decorrentes da inadimplência de pessoas físicas ou juridícas, relativa a tributos municipais, possibilitando o parcelamento de débitos, para auxiliar empresas e municípes a quitarem seus tributos.
*Fernando de Brito – Brito News