STJ nega habeas corpus para ex-governador André Puccinelli, seu filho e advogado

Em Campo Grande onde participa de um evento, o ministro não falou diretamente da decisão sobre o habeas corpus do ex-governador, do seu filho e do advogado, comentou apenas que pela manhã estava em Brasília, onde julgou os processos sob sua responsabilidade no STJ e que todas as ações em tramitação na corte, assim como essa, merecem o mesmo cuidado por parte dos magistrados.

O pedido de habeas corpus foi impetrado em conjunto pelos advogados de defesa dos três na tarde desta quarta-feira (25). Na terça-feira, o desembargador Maurício Yukikazu Kato, da quinta turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRE3) já havia negado um outro pedido de liberdade impetrado pelos advogados dos três, por não considerar que houve abuso de poder ou ilegalidade na prisão.

O advogado André Borges, um dos que impetrou o pedido, diz que a defesa vai estudar com atenção a decisão para definir os próximos passos. “A defesa sabe que a luta é complexa e com obstáculos, mas não vai esmorecer jamsi, por acreditar que a prisão é desnecessária. Tudo o que for possível continuará sendo realizado para que cesse o constrangimento representado pelo cárcere indevido”.

O ex-governador André Puccinelli (MDB) e seu filho, André Puccinelli Júnior, estão presos no Centro de Triagem, no Complexo Penitenciário de Campo Grande. Já o advogado João Paulo Calves está no Presídio Militar.

Os três são réus por lavagem e desvio de dinheiro e já tinham sido presos pela PF em 2017 na Operação Lama Asfáltica. Eles conseguiram a liberação no dia seguinte. As prisões desta sexta foram determinadas, conforme a polícia, por conta de novas provas envolvendo a Ícone, empresa de cursos jurídicos de Puccinelli Júnior.

O advogado de André Puccinelli, René Siufi, considera a prisão “estranha” porque foi feita às “vésperas da convenção do MDB”, e na opinião dele, não há nada de novo na investigação que justifique as prisões.

Os mandados foram deferidos pela 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande a pedido do Ministério Público Federal, com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2018, que determinou a prisão de outros oito réus do mesmo caso.

De acordo com a PF, entre as novas provas contra os réus estão repasses da JBS à Ícone. Segundo delator, a JBS pagou R$ 1,2 milhão à empresa de Puccinelli Júnior. A polícia também juntou ao processo análises de materiais apreendidos no Instituto Ícone.

Segundo informações do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Mansour Karmouche, a Ordem acompanha as prisões dos advogados e Puccinelli Júnior abriu mão das prerrogativas da profissão dele para ficar junto ao pai.

Em anúncio feito na tarde desta sexta-feira (20), partido anuncia que pré-candidatura de Puccinelli ao governo do estado está mantida. Convenção do MDB está marcada para 4 de agosto.

Os três presos e mais outras pessoas são investigadas pela PF por suposta relação com esquema de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em abril, o juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, aceitou a denúncia de improbidade administrativa contra o ex-governador e outros quatro, todos investigados na Operação Lama Asfáltica.

Em janeiro deste ano, a 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande aceitou denúncia contra o ex-governador e outros 12 acusados de cometerem crimes de estelionato e contra o patrimônio público. Os mesmos citados já tinham sido denunciados pela acusação de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

André Puccinelli e o filho tinham sido presos poucos meses antes da denúncia, em novembro de 2017, durante a 5ª fase da operação Lama Asfáltica, chamada de Papiros de Lama, que apura corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a empresa de cursos jurídicos do advogado Puccinelli Júnior. Eles foram soltos por determinação judicial.

Em janeiro de 2018, a PF indiciou 25 pessoas por lavagem de dinheiro, entre as quais o ex-governador André Puccinelli, o filho dele e a ex-secretária de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa. O indiciamento foi relacionado às investigações da Papiros de Lama.