Controladoria participou de debate sobre correção monetária dos valores das modalidades licitatórias

Advogados, representantes de órgãos públicos e membros da sociedade em geral lotaram na tarde da última terça-feira, 26, o Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul onde foi realizado ao Seminário que debateu a correção monetária de valores das modalidades licitatórias. Entre os presentes estavam o controlador municipal de Chapadão do Sul Lucas Cabrera e a Controladora II Sandra Valle.

Na pauta estava a constitucionalidade da Lei Estadual nº 5203/2018, de autoria do Advogado e Deputado Estadual José Carlos Barbosa (Barbosinha), que dispõe sobre a correção monetária dos valores das modalidades licitatórias no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul e também o Decreto Federal nº 9.412/2018, que atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 93.

Autor da lei, o Deputado Barbosinha avaliou positivamente o debate desta tarde. “Foi proveitosa, dinâmica e bastante produtiva a discussão que nós travamos aqui. Praticamente todos os municípios no Estado saíram com a visão clara a respeito da constitucionalidade e dos avanços que a Lei Estadual pode implementar no cenário das licitações no nosso estado”, disse.

Pensamento compartilhado pelo Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul, João Paulo Larceda que salientou que a ideia foi realizar um Seminário que trouxesse informação e segurança jurídica aos gestores públicos. “O debate visou trazer segurança jurídica ao gestor. Porque hoje temos uma lei estadual e um decreto federal, por isso ele está perdido, sem saber qual dos dois atos normativos vai aplicar no município dele”

Fonte: Assecom PMCS