Infratores poderão recorrer das multas pela internet
Cidadãos sul-mato-grossenses poderão recorrer das multa de trânsito pela internet, a proposta foi apresentada durante a sessão da Assembléia Legislativa desta quinta-feira (28) e o objetivo é de proporcionar maior celeridade no desenvolvimento do processo administrativo de recursos de multas de trânsito perante o Departamento de Trânsito (Detran-MS).
Se o projeto for sancionado pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), a proposta possibilitará a parte interessada oferecimento de defesa prévia e recurso sem a necessidade de fisicamente ir até o Detran, contribuindo também para a substituição gradativa do processo físico pelo processo eletrônico, facilitando o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa.
Caso a proposta seja aprovada, o governo terá 120 dias para regulamentar as regras, sendo que este novo formato de recursos poderá entrar em vigor em 180 dias.
Uma das justificativas do projeto é de que a informatização dos processos judiciais não é uma inovação que acontece apenas no Brasil e sim em praticamente todos os países desenvolvidos do mundo.
O autor da matéria, deputado Márcio Fernandes (MDB) disse que se for sancionada, a proposta vai facilitar a vida do consumidor e diminuir a burocracia, a pessoa não vai precisar ir até o Detran e vai poder ter esse sítio eletrônico a custo zero e o cidadão vai poder acessar o computador da casa dele. Isso vai economizar papel e eu acredito que não vai ser vetado pelo governador, até porque não tem custo para o Estado, não gera custo para o Estado”, disse o parlamentar.
O projeto de lei foi apresentado hoje no Legislativo e segue para as comissões analisarem a matéria. Se aprovado, será encaminhado para ser votado em plenário.