Denatran não se posiciona e taxa de vistoria é mantida

Enquanto o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não emite parecer oficial sobre a cobrança da taxa de vistoria obrigatória de licenciamento para veículos com mais de cinco anos de fabricação, a taxa, que agora é de R$ 106,35, vai continuar sendo cobrada sem nenhum tipo de desconto. Quem possui veículo nessas condições e com placa de final 1 e 2 tem até o dia 29 de maio para fazer a vistoria, levando-se em conta a prorrogação de prazo dada pelo governo do Estado.

Segundo a assessoria de imprensa do Denatran, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) solicitou “reconsideração sobre o parecer técnico do Denatran”, que recomendava a extinção da taxa por considerá-la ilegal. O departamento nacional está fazendo análise do pedido e não tem previsão para uma resposta.

Já para o diretor-presidente do Detran-MS, Gerson Claro, o que ocorreu foi um equívoco no entendimento do Denatran sobre a taxa e, em reunião na semana passada, teria sido esclarecido que a cobrança se trata, de fato, de uma vistoria e não de inspeção veicular. “O Detran vai continuar realizando a vistoria veicular, conforme determina o artigo 22 (do Código de Trânsito). É competência do Detran vistoriar veículos e, com base nesse artigo, é realizado a vistoria”, esclareceu.