Senado aprova projeto de Moka que obriga preso a pagar gastos na prisão
Os números do Atlas da Violência 2018, constatando que o Brasil chegou à taxa de 30 assassinatos por 100 mil habitantes em 2016, índice 30 vezes superior ao da Europa, impulsionaram a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta terça-feira (6), do projeto de lei 580/2015, que obriga o preso a ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção no presídio.
De autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS), o PLS 580 altera a Lei de Execução Penal (LEP) para prever que o ressarcimento é obrigatório, independentemente das circunstâncias, e que se não possuir recursos próprios, ou seja, se for hipossuficiente, o apenado pagará com trabalho.
“Quero combater a ociosidade, que tem levado os condenados a serem presas fáceis das facções que estão hoje infestando nossos presídios”, afirmou Moka, após a votação. “É um dinheiro malgasto. São bilhões em recursos que deveriam estar sendo destinados à saúde e educação, por exemplo”.
O relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), lembrou que o objetivo da proposta é fazer com que o Estado seja realmente ressarcido dos gastos que hoje estão sobre os ombros de toda a sociedade brasileira a um custo médio de mais de R$ 2.440,00 por mês.
Duas sugestões de melhoria foram apresentadas pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) e acolhidas por Caiado. Pelo texto aprovado, quando o preso tem condições financeiras, mas se recusa a trabalhar ou pagar, será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. Além disso, o hipossuficiente que, ao final do cumprimento da pena, ainda tenha restos a pagar por seus gastos, terá a dívida perdoada ao ser colocado em liberdade.
A LEP já determina que o preso condenado está “obrigado” ao trabalho, na medida de suas aptidões e capacidade, com uma jornada que não poderá ser inferior a seis nem superior a oito horas e com direito a descanso nos domingos e feriados. A proposta detalha essa forma de cumprimento e “não inventa a roda”, como frisou Simone.
Os senadores Ana Amélia (PP-RS), Lasier Martins (PSD-RS) e Magno Malta (PR-ES) destacaram a importância do projeto. Na opinião dos parlamentares, a medida corrige distorção que existe no sistema prisional brasileiro em que um preso custa mais que um estudante da rede pública.
O projeto recebeu 16 votos favoráveis e cinco contrários. O PT encaminhou voto contrário ao texto. Se não houver recurso para que seja votado em Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Com Agência Senado
*Agência Brasil