A Vereadora Aline Tontini, entrou m contato com a nossa reportagem para falar sobre o seu projeto, que será apresentado nesta segunda-feira 21, na câmara municipal, denominado “Cidade Vigiada”, que busca uma parceria entre o governo municipal e a sociedade local, para ajudar no combate as ocorrências policias, principalmente de roubos nos comércios e residências.
A vereadora afirmou que o presente Projeto de Lei “CIDADE VIGIADA” visa conceder desconto no valor do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU a empresas e munícipes que instalarem câmeras de monitoramento de ALTA RESOLUCAO E COM INFRAVERMELHO em frente a seus estabelecimentos Comerciais e/ou Imóveis residenciais, possibilitando a visualização das vias e espaços públicos.
Justifica a vereadora que a violência é, hoje, o maior problema das grandes cidades brasileiras e com Chapadão do Sul não é diferente. No entanto, mais do que fazer esta constatação, é preciso partir para a ação. E um bom começo é traçar uma parceria entre sociedade, Prefeituras Municipais e o Governo do Estado. O Município e a sociedade têm que ter voz ativa nesta questão e assumir, ao lado do Estado, a responsabilidade pela gestão dos problemas da Segurança Pública, ajudando a traçar as linhas-mestras de combate à violência.
“É certo, não desconhecemos, que a Constituição Federal diz que Segurança Pública é dever do Estado. Porém, não menos certo é que esta mesma Carta Constitucional diz que este tema, além de ser um dever do Estado, é responsabilidade de todos. Nesta trilha, claro está que Segurança Pública é, sim, um assunto do Município e da SOCIEDADE. Os prefeitos e a sociedade civil precisam se convencer disso, caso contrário, não chegaremos a uma solução para o grave problema da violência. É chegada a hora de apresentarmos alternativas concretas. E é justamente esse o objetivo da presente proposição, eis que tem como finalidade buscar por meio na iniciativa privada medidas que possibilitem que as políticas de Segurança Pública no Município sejam eficazes”. Afirma a vereadora
Alini Tontini disse também que “em compensação aos munícipes e empresas que tiveram a iniciativa de implantarem o sistema de monitoramento supracitado, o Poder Público concederia um desconto no valor do IPTU, restando, portanto, uma autêntica e salutar parceria entre o poder público e a sociedade”.
Vale ressaltar que conforme noticiado pelas mídias, houve a solução de diversos delitos a partir da utilização de imagens captadas por câmeras de vídeos instaladas por particulares em suas residências ou estabelecimentos comerciais, fatos estes que só vêm colaborar com a proposta do projeto em questão, que possui o objetivo de ampliar o campo de vigilância para diversas áreas públicas, contribuindo, assim, não apenas com a solução dos delitos, mas fundamentalmente inibir as ações criminosas.
Por ser um Projeto de Lei de grande relevância para a sociedade em geral, bem como ser revestido de interesse público, dois vereadores, Toninho Assunção e Vanderson Cardoso, também assinaram o projeto que entra em votação nessa segunda-feira.