Conselho Municipal de Política Cultural é definido
Foi publicado no diário oficial da última quarta-feira, 16, o DECRETO Nº 2.980, DE 16 DE MAIO DE 2018, que “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC de Chapadão do Sul para o biênio de 2018/2020″, conforme LEI Nº 1.115, de 29/09/16 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Chapadão do Sul”
O Conselho Municipal de Política Cultural, órgão colegiado deliberativo, consultivo e normativo, integrante da estrutura básica da Secretaria de Cultura, com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente na estrutura do Sistema Municipal de Cultura.
O Conselho tem como principal atribuição atuar, com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura, na elaboração, acompanhamento da execução, fiscalização e avaliação das políticas públicas de cultura, consolidadas no Plano Municipal de Cultura.
A primeira reunião do Conselho de Cultura será ainda agendada, onde os membros tomarão posse, elegerão o presidente, conhecerão suas atribuições e deveres, previsão orçamentária para 2018 e como primeiro ato, realizarão a confecção do regimento interno do conselho de cultura.
*Assecom PMCS