A Prefeitura de Figueirão, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento, está com o período de sugestões aberto para o Orçamento Participativo 2019, referente a LOA (Lei Orçamentária Anual). A iniciativa, que tem como período o dia 1º de setembro de 2017 a 31 de julho de 2018, visa reforçar a vontade popular para a execução das políticas públicas. Para isso, a população terá à sua disposição um espaço dentro do site da Prefeitura, com formulário, neste link, para preenchimento de suas sugestões.
Qual o objetivo da LOA?
A Lei Orçamentária autoriza o Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos. A LOA materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano. A quantidade e a qualidade dos gastos e investimentos indicam qual o nível de prioridade em investir naquela área para que o plano estratégico alcance os resultados esperados.
O que posso sugerir?
Investimentos e priorizações referentes a projetos, serviço e obras em diversas áreas, tais como: saúde, educação, seguridade social, segurança pública e infraestrutura.
Está é mais uma oportunidade, além da participação presencial na audiência, para que a população manifeste sua opinião sobre as necessidades de sua comunidade, ou do município em geral. As audiências presenciais ocorrerão entre os meses de julho a agosto, do corrente ano, quando será preparada a LOA.
Todas as sugestões serão encaminhadas aos responsáveis para análise das prioridades e valores cabíveis no planejamento de 2019.