Promotor tentou cancelar show de aniversario em Alto Taquari, mas prefeito não acatou
O MP de Alto Taquari – MT entrou com uma notificação, contra a administração do município, na qual ele recomendava pelo cancelamento dos shows em comemoração ao aniversário do município.
A administração municipal, não concordou com o ato do MP e deu continuidade as festividades e publicou o seguinte Nota de Esclarecimento:
NOTA DE ESCLARECIMENTO – GABINETE DO PREFEITO
Em atenção a notificação expedida pelo Ministério Público (MP) da Comarca de Alto Taquari, orientando pelo cancelamento do show, a ser realizado no município citado, a Prefeitura Municipal de Alto Taquari se manifesta no sentido de possuir o mais alto respeito e admiração pela instituição do MP.
Todavia, a prefeitura entende que o Art. 2° da Constituição Federal (CF) assegura a independência e harmonia entre os poderes constituídos, cabendo ao gestor eleito a realização e definição das políticas públicas municipais.
Da mesma forma, o Art. 6º da CF afirmar ser direito social dos cidadãos o direito ao lazer, enquanto o Art. 217, § 3º, de nossa constituição, impõe que o poder público incentivará o lazer, como forma de promoção social.
Demais disso, o município de Alto Taquari tem investido em Saúde e Educação valores equivalentes à percentuais além daqueles previstos como mínimos pela legislação brasileira, sendo 19,02% de sua receita em Saúde e 29,44% de sua receita em Educação.
O município de Alto Taquari, na área da Saúde, possui (4) quatro ambulâncias, sendo (1) uma UTI Móvel, além de (9) nove médicos, e realiza cerca de uma dezena de procedimentos cirúrgicos no próprio município, além de diversas pequenas cirurgias. São realizadas diariamente cerca de (100) cem atendimentos médicos no município, além de estarem disponíveis para a população diversos tipos de exames médicos, como Raio-X, Ultrassom, Eletrocardiograma e exames laboratoriais.
Atualmente, estão em execução no município de Alto Taquari obras para construção de salas de aulas, banheiros em creches, quadra de esporte, escola municipal, continuação das obras do PAC, restauração das estradas municipais, asfaltamento em loteamento, projetos para a construção de creche e centro de reabilitação.
Ainda, o município possui atualmente, cerca de R$ 12 milhões em caixa, estando com suas contas em dia, demonstrando a gestão planejada e responsável que é realizada.
Um cancelamento há 5 dias de um show, que foi discutido e minuciosamente planejado para trazer benefícios aos comerciantes e diversão à população, só trará prejuízos para quem já se programou para as demandas desta festa.
Portanto, respeitando a notificação emitida, a Prefeitura Municipal de Alto Taquari discorda de suas razões e apresenta à população as informações neste documento trazidas.
*PREFEITURA DE ALTO TAQUARI, GESTÃO EM AÇÃO*