Da época do MT, todas concessões de linhas de ônibus estão vencidas em MS
Todos os ônibus da linhas intermunicipais de Mato Grosso do Sul levam a um destino: autorizações vencidas. A situação é compartilhada pelas 130 linhas e depende de novas licitações para ser regularizada.
De acordo com o diretor de Transporte da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), Ayrton Rodrigues, 90% das concessões para os ônibus foram delegadas ainda pelo governo de Mato Grosso. Cabe lembrar que Mato Grosso do Sul já foi criado há 40 anos.
“O sistema está hoje com todas as suas concessões vencidas. Entretanto, continua operando porque é serviço essencial e enquanto não se fizer a nova concessão, através da Secretaria de Infraestrutura, as empresas têm direito de operar o serviço até a nova licitação”, afirma.
Desta forma, a Agepan trata como regular quem tem autorização da agência e irregular os não autorizados. Segundo o diretor, a Agepan e a Seinfra estabeleceram um termo de referência e o próximo passo deve ser contratação de uma consultoria. O estudo vai definir quantidade de linhas, mudanças e modelos de transporte.
Para o levantamento, o governo chegou a contratar a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e a UnB (Universidade de Brasília). Conforme a assessoria de imprensa da Seinfra, a abertura de licitação do transporte depende da elaboração de um plano diretor.
“O governo firmou no final do ano convênio com a Unb e a UFMS que, infelizmente, não entregou o que foi acordado entre as partes, sendo rescindido o contrato. Diante disso, o governo instaurou novo processo de contratação de uma empresa especializada no ramo, que aguarda liberação de empenho do Estado para começar a realizar o plano. Daí, após a entrega do plano irá se proceder a licitação das linhas”, informa a Secretaria de Infraestrutura. Portanto, não há prazo para regularização.
Faturamento – Apesar das concessões “vencidas”, as empresas operam e recolhem tributos, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), impostos federais e taxa de fiscalização para a Agepan, que corresponde a 4,5% do faturamento líquido mensal. “A legislação permite que as empresas possam operar nas condições que vinham operando. Se substituir, estaria irregular tanto quanto a outra”, diz Ayrton.
A concessão é atribuição da Secretaria de Infraestrutura, enquanto a fiscalização do sistema de transporte intermunicipal é competência da Agepan. No ano passado, a agência expediu 400 multas, que correspondem a 28 mil Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência): R$ 718 mil.
“A gente fiscaliza os regulares e os irregulares, que são aqueles que não estão cadastrados e se aventuram a fazer transporte”, afirma o diretor da Agepan. Os que estão cadastrados na agência são fiscalizados nos terminais rodoviários, enquanto os irregulares são flagrados nas rodovias e postos policiais. As multas variam de 10 a 200 Uferms, que em valor atualizado, correspondem de R$ 256 a R$ 5.134, respectivamente.
Triviais – No serviço regular, os problemas mais comuns são atraso na viagem, transporte de passageiro em pé, negativa de gratuidade e condições inadequadas de higiene e conforto nos ônibus. Os problemas são punidos com multa.
No transporte irregular, a a maioria dos flagrante é de pequenos transportadores, carros pequenos que executam o serviço sem autorização da Agepan. Neste caso, além de multa há apreensão do veículo.
Em queda – No ano passado, foram 3,5 milhões de passageiros. O total é quase metade do público do transporte intermunicipal há cinco anos: 6,5 milhões. Segundo Ayrton, primeiro, a redução de passageiros foi motivada por melhoria na economia, com compra de carros e motocicletas. Agora, com a crise, somente são realizadas as viagens necessárias.
* Aline dos Santos – Campo Grande News