Participativo e Transparente: Educação fará Audiência Pública do MPE no dia 27 de Abril
A Secretaria de Educação através do secretário de Educação, Guerino Perius, disponibiliza no Diário Oficial, Nº 1.787 B, o Relatório de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) de Chapadão do Sul-MS para conhecimento e proposições da sociedade, representantes dos setores da Educação, representantes governamentais e não governamentais.
A audiência acontecerá no dia 27 de abril de 2018 às 13h, na Fachasul, localizada na Rua Vinte e Oito n. 615, Centro e poderão participar das proposições no relatório apenas as pessoas que se inscreverem no prazo estipulado (13 a 25 de abril de 2018) na Secretaria de Educação, situada a Avenida Quatro n. 807, Centro ou através de e-mail: semed.inspecao@outlook.com.
O Regulamento pode ser acessado clicando aqui, e a Ficha de Inscrição clicando aqui. Já o Diário Oficial nº 1.787 B pode ser acessado clicando aqui.
O que é o Plano Municipal de Educação?
O Plano Municipal de educação é um documento que estabelece metas para a educação em um município no período de dez anos, foi implantado através da Lei Municipal n. 1.050 de 25 de agosto de 2015.
Tem como objetivo abordar todo o atendimento das Redes Municipais, Estaduais, Federais e de Instituições Privadas que atuam em diferentes níveis e modalidades da educação: das creches às universidades. O Plano Municipal é considerado como um instrumento da política pública educacional.
O Plano de Educação é muito importante, pois com metas para o período de dez anos, tem como instrumento principal a descontinuidade das políticas educacionais, contribuindo com a ação planejada dos governos e com o melhor controle social da sociedade com relação à atuação do poder público e também para a melhoria da educação da nossa cidade.
O que será discutido na Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME?
Metas para melhorar a Educação Infantil, o Ensino fundamental, a valorização dos Profissionais de Educação e o Financiamento da Educação, entre outras.
Portanto a participação da sociedade e dos representantes da educação, representantes civis, representantes das entidades governamentais e não-governamentais é essencial, entendendo que a democracia não se dá apenas nas eleições, mas também na construção das bases orientadoras da política, na definição de prioridade e controle social de sua implementação.
*Assecom PMCS