Câmara de Costa Rica aprova projeto que abre caminho para realização de concurso público do SAAE

A Câmara de Vereadores de Costa Rica-MS aprovou o Projeto de Lei (PL) n° 1.219/2018, que altera o Plano de Cargos e Carreiras do Serviço Municipal de Água e Esgoto (SAAE), criando três vagas para o cargo de ajudante de serviços diversos e aumentando o número de vagas dos cargos de ajudante de operação, de 8 para 16, e de auxiliar de serviços gerais, de 3 para 5.

A aprovação da proposta abre caminho para a realização de concurso público do SAAE, que segundo o Executivo costarriquense deve acontecer dentro de pouco tempo. “Com isso, o SAAE poderá planejar e organizar a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos da autarquia, o que deve ocorrer em breve”, conforme trecho contido na justificativa do projeto de lei, que tem como autor o prefeito Waldeli dos Santos Rosa (MDB)

O PL n° 1.219/2018 foi apreciado pelos edis em regime de urgência especial na sessão legislativa realizada na noite de segunda-feira (16/04), sendo ao final aprovado em turno único por unanimidade de votos.

A aprovação da matéria é importante para a futura contratação de pessoal pelo SAAE, uma vez que a autarquia não pode abrir concurso público para vagas que não estejam expressamente previstas em lei.

“Tal medida se justifica pela necessidade de adequação do quadro de pessoal do SAAE, tendo em vista o crescimento populacional do município e a ampliação da rede de tratamento de esgoto, com a recente inauguração da nova Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, no final do ano passado, o que tem aumentado a carga de serviço da autarquia”, segundo consta em outro trecho da justificativa do projeto.

Além da criação de novos postos de ocupação no SAAE, pelo texto original do PL n° 1.219/2018, o Executivo municipal propôs, no âmbito do Plano de Cargos e Carreiras do SAAE, a exclusão dos cargos de instrumentador de hidrômetro, programador de computador júnior e bombeiro hidráulico, além da redução de uma vaga do cargo de fiscal.

Porém, o vereador Averaldo Barbosa da Costa (MDB), após realizar um meticuloso estudo do quadro funcional atual da autarquia, apresentou emenda ao projeto de lei original, aumentando o número de vagas excluídas do Plano de Cargos e Carreiras do SAAE. Essa emenda também foi apreciada na sessão legislativa de segunda-feira e recebeu votos favoráveis de todos os parlamentares costarriquenses.

Com a ratificação da emenda, a redação final do projeto de lei excluiu do Plano de Cargos e Carreiras do SAAE o cargo efetivo de instrumentador de hidrômetro; o cargo efetivo de programador de computador júnior; o cargo efetivo de bombeiro hidráulico, o cargo efetivo de fiscal; o cargo efetivo de administrador; o cargo efetivo de topógrafo; o cargo efetivo de desenhista; o cargo efetivo de eletricista; o cargo efetivo de técnico em química; o cargo efetivo de técnico em edificações; o cargo efetivo de auxiliar de saneamento; o cargo efetivo de nivelador; e o cargo efetivo de vigia.

O projeto também reduziu o número de vagas do cargo efetivo de técnico em contabilidade, de 02 para 01; do cargo efetivo de laboratorista, de 02 para 01; do cargo efetivo de ajudante administrativo, de 04 para 02; do cargo efetivo de operador de bombas, de 03 para 01; e do cargo efetivo de encanador, de 08 para 05.

“Eu fiz questão de pedir informações sobre o número de servidores em exercício no SAAE, cargos existentes, cargos ocupados e não ocupados, entre outros dados, que justificaram a apresentação da emenda. É importante frisar que os cargos e as vagas excluídas não estavam ocupados e entendi que eles não têm razão de existir dentro do Plano de Cargos e Carreiras da autarquia, sob pena de permanecerem ociosos”, explicou Averaldo Barbosa.

O PL n° 1.219/2018, alterado pela emenda, foi sancionado na terça-feira (17/04) pelo prefeito Waldeli e publicado no mesmo dia nas páginas 02 e 03 do Diário Oficial Online de Costa Rica (DIOCRI), se transformando na Lei Municipal n° 1.406/2018. Com as alterações, o quadro geral de servidores do SAAE ficou definido da seguinte forma:

Fonte: Ademilson Lopes /