Crea-MS intensifica fiscalização em Chapadão do Sul
Ação será realizada de 19 a 23 de março e população pode auxiliar denunciando irregularidades para que sejam apuradas pela fiscalização do Conselho
Com o objetivo de combater irregularidades que possam comprometer a segurança da população, uma equipe do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS) intensificará as ações fiscalizatórias em obras e serviços na cidade de Chapadão do Sul, no período de 19 a 23 de março.
Esta etapa da fiscalização será concentrada em atividades das áreas da engenharia, agronomia, geografia, geologia e meteorologia em aterros sanitários, avicultura, hospitais, obras civis, postos de combustíveis, revenda de agrotóxicos. De acordo com o gerente de fiscalização do Crea-MS, Luis Antonio Silva, todos esses locais contam com atividades cuja responsabilidade deve ser de profissionais registrados no Conselho, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Para realizar obras e serviços nas áreas da engenharia e agronomia são necessários, além da contratação de profissional registrado no Crea-MS, a emissão da ART – formulário de responsabilidade do profissional onde são informados local, proprietário, atividades desenvolvidas e certificação de autoria dos serviços executados. “O documento é essencial para garantia de segurança do contratante e do contratado, pois serve também como contrato de prestação de serviços, registrando as atividades técnicas para as quais o profissional foi contratado”, explica o presidente do Crea-MS, Dirson Freitag.
Caso encontrada alguma irregularidade, o Conselho emite um comunicado juntamente com um prazo para regularização. Em casos mais graves, onde haja grande risco à segurança da população, o Crea-MS encaminha denúncia a órgãos com poder de embargo, como é o caso do Corpo de Bombeiros ou Ministério Público.
O Conselho trabalha para que o número de irregularidades seja reduzido. “Obras e serviços realizados por profissionais responsáveis com a devida emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica são essenciais para que se garanta a segurança das pessoas e, consequentemente, diminuam os índices de irregularidades junto ao Conselho”, explicou Freitag.
Canal de denúncias – O Crea-MS lançou no ano passado um canal em seu site para que a população possa encaminhar solicitação de fiscalização ou denúncias, que podem ser identificadas e anônimas. Nas identificadas, o solicitante recebe um número de protocolo e assim é possível acompanhar todas as etapas do processo fiscalizatório. O canal pode ser acessado clicando aqui https://ecrea.creams.org.br/DenunciaFiscalizacao/Inserir
Dúvidas podem ser solucionadas na Inspetoria do Crea-MS em Chapadão do Sul, que está localizada Rua Treze, 783, Centro. O telefone é (67) 3562-3170 e o funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, ou pelo chat on-line, no site www.creams.org.br.
Janine Gonzalez de Paula
Setor de Comunicação do Crea-MS