DPVAT poderá ser pago até data do licenciamento após acordo com Procon-MS
Acordo entre a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) e a Seguradora Líder – responsável pelo DPVAT – resultou em benefício para o consumidor sul-mato-grossense. Houve reunião neste semana com representantes e agora os veículos ficam “cobertos” até a data do pagamento do licenciamento.
A polêmica deste ano era que o seguro teria que ser pago junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no prazo estipulado para o dia 31 de janeiro. Agora, a data deve coincidir com o licenciamento, de acordo com o superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão.
“Nós percebemos que, com a mudança da data do vencimento do seguro, a seguradora não conseguiu levar a informação correta para os consumidores, gerando uma polêmica muito grande no nosso estado. Por isso, nós abrimos um processo de investigação preliminar e já notificamos. A seguradora esteve no Procon e nós fizemos justamente esta proposta, para que se mantenha a forma de pagamento conforme o ano anterior. Desta forma, o consumidor não é prejudicado mais uma vez”, ressaltou Salomão.
Além disso, o órgão ressaltou a necessidade de uma campanha publicitária ostensiva “informando o consumidor que a data do vencimento é juntamente com o vencimento do IPVA”. Por conta da confusão de datas, muita gente ficou surpresa, ainda conforme Salomão. “É importante esclarecer que a seguradora não terá prejuízo e o consumidor também, pois o valor é o mesmo e ele vai se abster de ter várias demandas judiciais. É um desafogo para poder judiciário, condutores e a seguradora”, finalizou.
Esclarecimentos
O Detran/MS reitera que o seguro foi criado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o país. Que é obrigatório e não pode ser parcelado. Do valor pago pelos donos de veículos, 45% são destinados ao Ministério da Saúde, 5% ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e 50% a seguradora para o pagamento das indenizações das vítimas.
O DPVAT paga R$ 13,5 mil em caso de acidente com morte. Até R$ 13,5 mil por invalidez permanente e até R$ 2,7 mil para despesas médicas. Para resgatar o valor, é preciso apresentar documentos que comprovem o acidente e os gastos. As taxas variam, dependendo de cada tipo de veículo.
Valores
Segundo o Detran/MS, o valor do Seguro DPVAT sofreu uma redução de 35% do valor neste ano. Sendo assim, o prêmio do Seguro DPVAT não foi parcelado para nenhuma categoria de veículo, pois o valor mínimo de R$ 70 por parcela, previsto em resolução do CNSP não foi atingido. O que gerou a antecipação do pagamento do mesmo em cota e data única. Com isso, motoristas de automóveis e camionetes particulares ou oficiais pagam R$ 45,72. Já para motocicletas, o valor é de R$ 185,50.
*G1 MS