Dr. Silvio afirma que falta de agentes penitenciários prejudica ação da polícia civil! Tornozeleiras eletrônicas podem ser medida paliativa

A Segurança pública de Chapadão do Sul é um dos assuntos mais discutidos na cidade e, atualmente um dos fatores que tem agravado esta situação é a lotação da delegacia civil do município que possui apenas três celas, que na verdade deveriam servir apenas de trânsito para os detentos, uma vez que trata-se de uma delegacia e não um presídio.

Sempre atento aos trabalhos do legislativo e das cobranças da população, o Juiz da 1ª Vara de Chapadão do Sul, Dr. Silvio Prado utilizou da tribuna na última segunda feira na sessão da câmara para comentar sobre a situação e dar uma devolutiva aos vereadores e a população sobre a situação em que se encontra o município.

O magistrado aproveitou a oportunidade para explicar um pouco dos processos jurídicos que cercam uma prisão em flagrante e, comentou inclusive sobre os fatores que podem levar uma prisão em flagrante à uma prisão preventiva, comentou que caso não existam tais fatores suficientes é necessário que não seja emitido um mandado de prisão preventiva, fato este que por vezes é criticado pela população que questiona o fato da polícia prender e o juiz mandar soltar, mas se trata apenas de um processo burocrático onde o juiz apenas cumpre o que a lei estabelece.

Sobre a situação da delegacia, Dr. Silvio explicou que a polícia civil do município tem função apenas investigativa e, que com presos mantidos no município sem a presença de agentes carcerários, a ação investigativa fica prejudicada, causando inclusive lentidão em inquéritos do município, uma vez que os policiais precisam dar o mínimo de atenção aos detentos, como providenciar alimentação, ajuda médica se necessário, dentre outros cuidados que são necessários com a presença de presos.

Segundo o juiz, seria necessário que o estado, por meio da AGEPEN (Agencia Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) encaminhasse ao menos três agentes carcerários ao município que trabalhassem na delegacia, de forma que não prejudicasse o trabalho policial, que como já citado, tem apenas função investigativa.

Dr. Silvio comentou ainda sobre a possibilidade de serem encaminhadas ao município, tornozeleiras eletrônicas para que os detentos pudessem ser liberados com liberdade reduzida, segundo ele, o uso do aparato é eficiente uma vez que é demarcado um perímetro de onde o detento não poderá sair e caso descumpra a determinação a polícia é acionada eletronicamente e faz a prisão do indivíduo.

No estado atualmente foram adquiridas 200 unidades, mas não foi encaminhado nenhum exemplar ao município, assim solicitou aos vereadores e ao prefeito que usem da força política para que o governo do estado por meio da Secretaria de Segurança Pública encaminhem as tornozeleiras ao município, uma vez que seria bastante facilitado o trabalho e a delegacia seria “esvaziada” sem oferecer riscos a população, já que os detentos não iriam descumprir a determinação de local, para que não fossem detidos novamente.

Enfatizou ainda que as duas medidas precisam ser tomadas o quanto antes, ou o encaminhamento de agentes carcerários ao município que auxiliassem de forma direta à polícia civil ou mesmo o encaminhamento das tornozeleiras.

*Assessoria Câmara Municipal