Costa Rica: Câmara aprova reajuste salarial de 4% para servidores municipais e de 6,81% para o magistério

A Câmara de Vereadores de Costa Rica-MS aprovou um reajuste salarial de 4% para os servidores públicos municipais, incluindo os funcionários da Prefeitura, da própria Casa de Leis, do Serviço Municipal de Água e Esgoto (SAAE) e do Serviço Municipal de Previdência de Costa Rica (SMPCR). Para os servidores do magistério – o que inclui professores e trabalhadores da educação -, a recomposição salarial foi fixada em 6,81%.

Na manhã de sexta-feira (16/02), a Câmara realizou a 4ª sessão ordinária de 2018, com a presença de todos os 11 vereadores costarriquenses. Ao longo dessa sessão, os edis votaram e aprovaram três projetos de lei, dois deles tratando justamente do reajuste salarial dos servidores, além de um outo projeto que cria o Fundo Municipal de Defesa Civil.

De acordo com o vereador Claudomiro Martins Rosa, o Cocó (PSD), a recomposição salarial é concedida aos servidores anualmente, com base na inflação, para atualizar o poder de compra dos funcionários públicos municipais. Segundo ele, a inflação acumulada em 2017 foi de 2,95%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial que mede a inflação no país.

“Enquanto muitos municípios do Brasil estão com dificuldades para quitar suas folhas de pagamento, em Costa Rica nós aprovamos um reajuste que está acima da inflação medida no ano passado”, frisou Cocó.

O Projeto de Lei (PL) n° 1.211/2018, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa (MDB), foi aprovado por unanimidade de votos pelos vereadores, autorizando o Poder Executivo a conceder um reajuste salarial de 4% para os servidores públicos municipais da Prefeitura, do SAAE e do Serviço de Previdência Municipal de Costa Rica. Conforme o vereador Antonio Divino Félix Rodrigues, o Tonin Félix (PSB), inicialmente o prefeito encaminhou um projeto, para votação na Câmara, concedendo um reajuste de 3% para esses servidores.

Ainda segundo Tonin Félix, graças a um trabalho de articulação encabeçado pelo vereador Cocó e pelo presidente da Câmara, José Augusto Maia Vasconcellos, o Dr. Maia, os parlamentares municipais da base se reuniram com Waldeli na quinta-feira (15/02) para discutir a possibilidade de aumento do reajuste em mais 1%.

“Nos reunimos com o prefeito, todos os vereadores da base, e discutimos a viabilidade de um reajuste de 4%, aumentando 1% a mais, porque no nosso entendimento esses 4% satisfaria o que a maioria dos servidores quer. Então, ele (Waldeli) fez um desafio conosco: se todos os 11 vereadores apoiassem a proposta ele aplicaria o reajuste de 4% e foi o que aconteceu”, explicou Tonin Félix.

Na sessão de sexta-feira, os 11 vereadores do município assinaram uma emenda modificativa ao projeto de lei original, alterando o reajuste salarial de 3% para 4%, cumprindo o acordo firmado com o prefeito Waldeli de todos os parlamentares apoiarem a iniciativa. Ao ser votada, a emenda foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares costarriquenses.

“Eu e o vereador Artur (Delgado Baird, PSC) fomos procurados pelo Cocó e o Dr. Maia, nos sugerindo a possibilidade de somarmos com os demais vereadores desta Casa de Leis, para nos juntarmos no sentido de promovermos o aumento de 4%. No tom de harmonia assinamos a emenda e nós agradecemos o Cocó e o Dr. Maia por esse chamamento”, comentou o vereador Ronivaldo Garcia Cota (PSDB), que não faz parte da base aliada do prefeito na Câmara, junto com o edil Artur Baird.

Em relação os servidores do magistério, o PL n° 1.211/2018 fixou um reajuste salarial de 6,81% que será concedido para os professores e demais trabalhadores da educação municipal. Segundo a justificativa do prefeito que acompanha o projeto encaminhado para votação na Câmara, o percentual de 6,81% engloba os 3% de recomposição salarial por conta da inflação e mais 3,81% para equiparação com o piso nacional do magistério.

Na sessão de sexta-feira, os vereadores também aprovaram o PL n° 395/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, concedendo um reajuste de 4% para os servidores do Poder Legislativo Municipal.

Tanto o PL n° 1.211/2018 e o PL n° 395/2018 foram encaminhados para sanção do prefeito Waldeli e assim que forem publicados em forma de lei terão efeitos retroativos a partir do dia 1º de fevereiro, e assim os servidores poderão receber o reajuste ainda na folha de pagamento deste mês.

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

Ainda na última sessão da Câmara, por unanimidade de votos, os parlamentares municipais aprovaram o PL n° 1.209/2018, de autoria do Executivo costarriquense, que cria o Fundo Municipal de Defesa Civil. Na prática, a proposição cria um fundo de reserva de recursos que a Prefeitura de Costa Rica só poderá usar em casos de emergência ou calamidade pública.

“Esse fundo é importante, porque nós tivemos recentemente aquela ventania. É uma coisa que dá amparo ao Poder Executivo, se acaso nós tivermos uma tragédia – e se Deus quiser não vai acontecer -, mas pelo menos a gente estará precavido, com fundo específico, para atender a população caso isso seja necessário”, ressaltou o vereador Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da Farmácia (PSB), ao citar como exemplo o forte vendaval que atingiu Costa Rica em novembro de 2016, destelhando cerca de 500 casas no município, além de danificar torres de antenas, postes da rede elétrica e derrubar árvores.

Conforme o PL n° 1.209/2018, os recursos do Fundo Municipal de Defesa Civil só poderão ser usados em situações de calamidade pública, para prestação de socorro e amparo às pessoas atingidas por desastres na cidade. Consequentemente, os valores não utilizados ficarão retidos em conta bancária, acumulando de um ano para o outro, caso não sejam utilizados. Em 2018, O Governo Municipal garantiu a reserva de R$ 1,16 milhões do orçamento da Prefeitura exclusivamente para o fundo.

Fonte: Ademilson Lopes