Em estado de falência, prefeituras fecham as portas nesta segunda-feira em MS
As prefeituras de Mato Grosso do Sul amanhecem com as portas fechadas nesta segunda-feira em protesto contra a crise financeira agravada com os cortes fiscais feitos pela presidente Dilma Rousseff.
Com o contingenciamento no Orçamento da União, que passou de R$ 69,9 bilhões para R$ 79,4bilhões depois que o Ministério do Planejamento anunciou mais R$ 8,6 bilhões na semana passada, as prefeituras do Estado deve ficar sem receber os cerca de R$ 140 milhões dos chamados restos a pagar.
Segundo o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), prefeito de Nova Alvorada do Sul, Juvenal Neto (PSDB), os valores são referentes aos exercícios financeiros de 2013 e 2014 como parte de emendas parlamentares que deixaram de ser repassados.
O problema é que vários prefeitos licitaram a obra, a Caixa Econômica Federal autorizou o seu início e o dinheiro não veio, piorando a situação das prefeituras que já operam no vermelho há vários anos devido à política econômica do governo federal.
Para o dirigente, o grande problema é que os prefeitos trabalham na expectativa do Orçamento dentro do exercício financeiro, mas são obrigados a gastar mais do que dispõem em caixa porque o governo federal cria os programas sociais e não indica a fonte de recursos. Ou seja, as contrapartidas são o grande vilão dos gestores públicos.
“Sem contar com a criação de pisos salariais e o reajuste anual do salário mínimo, que reflete negativamente na contabilidade das prefeituras, principalmente devido aos encargos”, atesta.
A fraca receita por conta dos repasses reduzidos do FPM também é outro agravante. Por exemplo, o repasse nos meses de junho e julho deste ano registrou um prejuízo de R$ 28% em relação a maio, o que, segundo ele, representa um forte impacto.
Ainda segundo dados da Assomasul, em maio, as 79 prefeituras dividiram R$ 95,281 milhões, incluindo R$ 2,895 milhões de transferência da chamada “estimativas de receitas”, cujo repasse é efetuado uma vez por ano como resultado de diferenças de valores acumuladas a cada mês.
Junho fechou em R$ 82,883 milhões ou 10% a menos dos valores repassados no mês maio, o que representa um prejuízo de R$ 15,623 milhões aos cofres públicos.
As prefeituras fecham o mês de julho com um prejuízo de 26% se comparado aos valores transferidos em junho pelo governo federal. Em termos de valores o prejuízo entre um mês e outro representa mais de R$ 21,5 milhões.
A transferência constitucional totalizou R$ 61.388.546,45 (milhões) em julho para divisão entre as prefeituras de MS, enquanto que em junho rendeu R$ 82.904.941,50.
A queda do FPM no mês de junho em relação a maio, quando o bolão totalizou R$ 92.386.792,15, foi de 10%. No acumulado junho/julho, em comparação a maio, o FPM despencou 36%.
Os incentivos fiscais do governo à indústria automotiva têm contribuído para a queda do FPM, isso porque reduz a arrecadação do IPI, que compõe o Fundo juntamente com o Imposto de Renda.
No total, as prefeituras perderam R$ 1,2 bilhão nos últimos quadros anos devido a redução do FPM, motivada pela isenção do IPI.
SAÚDE E EDUCAÇÃO
Apesar da falta de recursos, as prefeituras hoje investem mais do que deveriam na educação e na saúde com dinheiro da receita própria. Hoje, os municípios gastam entre 25% a 30% com a saúde e entre 45% a 50% com a educação, ou seja, estão gastando o dobro. “Esse que é o problema, você tira dinheiro dos investimentos e do custeio”, observa.
Ele explica que os R$ 0,30 (centavos) que o governo federal repassa às prefeituras não paga a Merenda Escolar, da mesma forma que os R$ 12,00 mensais destinados ao transporte escolar. “Apenas 5% dos gastos com a saúde são pagos pelo governo federal”, reclama Juvenal Neto.
MAIORES CORTES
O Diário Oficial da União do 31 de julho trouxe decreto presidencial com o contingenciamento de R$ 8,6 bilhões, atingindo mais o Ministério das Cidades, que sofreu um corte de R$ 1,322 bilhão, justamente o que libera recursos para obras de infraestrutura nos municípios.
A pasta é responsável por diversas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) nos municípios, como o programa Minha Casa, Minha Vida.
Além do mais, as prefeituras também devem sofrer forte impacto por conta do contingenciamento de R$ 327,1 milhões de emendas parlamentares.
Ao todo, são R$ 35 bilhões do governo federal que estão atrasados para conclusão de obras e serviços.
Fonte: Assomasul