Goiás: Sefaz e Faeg vão orientar produtores de grãos sobre procuração e benefícios
O presidente da Faeg se comprometeu a agendar as reuniões com os produtores de grãos em Jataí, Mineiros e Rio Verde e aproveitou a oportunidade para tratar de benefícios fiscais para o setor.
A Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás e a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) reuniram-se na manhã desta terça-feira, dia 23, para acertar encontros com produtores rurais do Sudoeste goiano, esclarecendo questões quanto aos usos de procuração, benefícios fiscais e sonegação de impostos. “A intenção da Sefaz é orientar o produtor rural, pois nem sempre o corretor (que vende sua produção) faz o recolhimento do ICMS na emissão de nota fiscal e quem acaba sendo autuado é produtor”, explicou o superintendente executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior.
A proposta de reunião com os produtores de grãos partiu de constatação da pasta de que 20% da safra goiana é sonegada. “As estimativas da Sefaz apontam que cerca de dois milhões de toneladas de grãos saem do Estado de forma irregular”, explicou o superintendente de Controle e Fiscalização da Sefaz, Paulo Aguiar. Foi apresentado ao presidente da Faeg, José Mário Schreiner, um estudo de caso envolvendo 150 produtores de grãos do Estado. Cerca de 100 regularizaram as obrigações fiscais, e foram recolhidos mais de R$ 3,8 milhões durante os programas de renegociação fiscal de 2016 e de 2017 com essas autuações. “O cálculo é simples: produtores à época deveriam recolher 3% de ICMS. Sob ação fiscal, eles tiveram que pagar ICMS normal de 12%, mais multa e acréscimo de 60% de ICMS”, explicou o delegado fiscal de Luziânia, Carlos Correa.
Para José Mario Schreiner “é evidente que financeiramente falando não é bom negócio para o produtor sonegar”. O presidente da Faeg se comprometeu a agendar as reuniões com os produtores de grãos em Jataí, Mineiros e Rio Verde e aproveitou a oportunidade para tratar de benefícios fiscais para o setor. A Faeg reivindica a volta dos créditos outorgados para milho e feijão. “A legislação estabelece crédito outorgado de até 9% e atualmente a Sefaz concede o benefício de 6%. Isso significa que a carga tributária ao invés de 12% cai pela metade”, explicou Adonídio Júnior.
O gerente de Arrecadação e Fiscalização, Luciano Pessoa, comentou ainda que o uso de procuração específica para o setor vem no mesmo sentido de proteger o produtor rural. Desde dezembro do ano passado, a Sefaz exige procuração específica, com validade de 180 dias, para a pessoa física ou jurídica que comercializa produtos agrícolas. O documento fiscal avulso pode ser emitido nas Agenfas, Delegacias Regionais e unidades Vapt Vupt. Também estiveram na reunião: o presidente do Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás, Edson Novaes, e o coordenador de Agronegócio da Sefaz, Geraldo Saad.