Publicado Edital de Convocação de Eleições para o Conselho Municipal de Saúde de Figueirão

O Edital dispõe sobre Normas para a realização da Eleição do Conselho Municipal de Saúde do Município de Figueirão, conforme as Leis Federais nº 8.080 e 8.142/90 e Lei Municipal nº 007, de 25 de janeiro de 2005.

O Conselho Municipal de Saúde é paritariamente composto por 8 (oito) membros, distribuídos entre representantes do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde; representantes de trabalhadores da área da saúde; representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários.

As fichas de inscrição serão fornecidas na Secretaria Municipal de Saúde, Sala do CMS, situada na Avenida Moisés de Araújo Galvão nº 1012, Centro – Figueirão-MS, a partir da data da publicação do Edital de Convocação até o dia 17/01/2018, no horário das 07h às 11h e da 13h às 17h.

O cronograma das eleições é o seguinte:

15/01/2018 – Publicação do Edital de Convocação da Eleição do Conselho Municipal de Saúde – CMS do Município de Figueirão para o Biênio 2018/2019;

15/01/2108 a 17/01/2018 – Período de inscrições;

19/01/2018 – Publicação da relação dos habilitados à eleição, observada a composição de vagas dos segmentos;

22/01/2018 – Prazo para recurso da relação dos habilitados à eleição;

24/01/2018 – Publicação da relação da lista final de inscrições deferidas à eleição;

26/01/2018 – Eleição dos membros do Conselho Municipal de Saúde – para o Biênio 2018/2019;

30/01/2018 – Posse dos membros do Conselho Municipal de Saúde – para o Biênio 2018/2019.

Fonte: Assecom/PMF