Obra de ampliação da câmara está de acordo com a lei
Recentemente o Jornal Novo Tempo veiculou em sua capa uma matéria que afirmava que o comendador Júlio Alves Martins estaria tentando embargar a obra de ampliação da câmara municipal, como forma de protesto contra as áreas de preservação por ele doadas e que tem sido utilizadas pelo executivo para novas obras.
A matéria citava ainda que até hoje os terrenos da construção da câmara não haviam sido escriturados, dai publicou a tentativa de embargo do fundador do município. Pouco tempo depois o mesmo jornal veiculou outra noticia contestando a matéria anterior, desta vez citando apenas que o comendador aproveitou a oportunidade da obra para cobrar do legislativo a regularização das áreas verdes do município.
Em determinado trecho da matéria ainda é citado que “O prefeito Dr. Luiz Felipe Barreto de Magalhães disse ao fundador da cidade que abriria uma sindicância para apurar o responsável pela emissão do alvará de construção da ampliação da Câmara de Vereadores em terreno não escriturado”.
Neste momento a câmara municipal vem a público esclarecer os inúmeros fatos e equívocos veiculados, o primeiro deles é que os terrenos foram doados no ano de 2001 dentro da legalidade e que estão sim escriturados, contrariando o que foi veiculado. O único fato é que o município, na época da escrituração, deixou de registrar em cartório a requerida escritura, o que já foi regularizado.
Sobre a sindicância citada pelo prefeito, a mesma deve ter sido anunciada de forma equivocada, uma vez que os terrenos estão escriturados e toda a documentação em dia, não havendo impedimento algum para a obra.
Já sobre a tentativa de embargo por parte do comendador Júlio Alves Martins, veiculada pelo jornal e que foi contestada pelo mesmo, ressaltamos que a câmara municipal não recebeu nenhum pedido, oficio, convocação ou qualquer documento que ateste a veracidade do fato.
A Presidente da Câmara, Vereadora Sonia Maran, esclarece que a assessoria jurídica da Câmara já tomou todas as medidas cabíveis diante da falsa veiculação de que os terrenos não estariam escriturados e que a obra estaria sendo feita de forma irregular.
Já sobre as áreas verdes, a competência é do executivo administrar e cuidar dos bens públicos, inclusive das áreas verdes. Sonia sugere ao prefeito que abra uma sindicância para apurar as acusações do comendador que está insatisfeito com as invasões de áreas verdes por parte do executivo, desta forma tudo ficaria esclarecido.
Sonia alertou ainda que os veículos de imprensa devem procurar informações antes de veiculações, pois como no exemplo deste caso, as informações não traziam a veracidade dos fatos e de uma forma errada o nome da câmara e do poder legislativo foi ligado a um processo irregular, tudo isso por falta de informações verdadeiras.
Segue abaixo todos os documentos que comprovam a legalidade da obra e os fatos acima descritos:
