Costa Rica: Câmara entrega hoje títulos de cidadania e mais de R$ 500 mil de emendas dos vereadores

A Câmara Municipal de Costa Rica-MS planeja deixar marcado na história a data de 11 de dezembro, segunda-feira. Nessa data, a Casa de Leis vai realizar três sessões, duas delas bastante especiais. Pela noite, será feita a concessão do “Título de Cidadão Costarriquense” para 14 pessoas homenageadas, durante sessão solene. Mais cedo, às 14h, a Casa de Leis vai realizar, em ato simbólico, a entrega de mais de R$ 500 mil de emendas parlamentares impositivas, de autoria dos vereadores.

TÍTULO DE CIDADÃO COSTARRIQUENSE

A cerimônia de outorga do “Título de Cidadão Costarriquense” está marcada para começar às 19h e acontece no Plenário da Câmara. Uma vez por ano o Parlamento Municipal promove a solenidade de entrega da honraria para pessoas que nasceram em outras cidades, mas que se mudaram para Costa Rica e que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao município ou nele tenham se destacado pela atuação exemplar na vida pública e particular.

Em 2017 vão receber o título de cidadania os seguintes moradores de Costa Rica:

Adair Tiago de Oliveira, Adão França Oliveira, Adelicio da Silva Tavares, Aldinei Peres da Silva, Bruno Galeazzi, Denival dos Santos, Eugenio Afonso Baraldi, Gildo Frezarin, Joaquim Alcides Carrijo, José Hernandes Silva, Kleber Silva Albuquerque, Maria Petinelle, Penides Garcia Jacinto, e Esteban Palácios.

Conforme as regras da Casa de Leis, cada vereador costarriquense, o prefeito Waldeli dos Santos Rosa (PMDB) e o vice-prefeito Roberto Rodrigues (DEM) indicaram um morador de Costa Rica para receber o título. A aprovação da lista com os 14 nomes dos homenageados – contida no Projeto de Resolução nº 12/2017, de autoria da mesa Diretora da Câmara – aconteceu na última segunda-feira (04), durante a 41ª sessão ordinária de 2017.

A cerimônia de entrega da honraria vai contar com a presença de autoridades civis e militares, além dos parentes e amigos dos homenageados. Estão programadas também apresentações culturais, para abrilhantar ainda mais o evento.

ENTREGA SIMBÓLICA DE EMENDAS PARLAMENTARES

Mais cedo, na tarde de segunda-feira, às 14h, a Câmara realiza outra sessão solene, desta vez para a entrega simbólica das emendas parlamentares impositivas de autoria dos vereadores. De acordo com o presidente do Parlamento Municipal, Lucas Lázaro Gerolomo (PSB), o objetivo é registrar uma ação inovadora no estado, adotada em Costa Rica, que é a possibilidade de vereadores participarem ativamente da gestão do orçamento do município, através de emendas impositivas.

Em 2017, cada vereador contou com R$ 50 mil reservados dentro do orçamento do município, para liberação de emendas. Levando-se em consideração que são 11 edis em Costa Rica, o montante total alcança os R$ 550 mil de emendas liberadas, dinheiro que foi destinado para a ampliação do posto de saúde do Vale do Amanhecer, construção de pontos de ônibus e de quebra-molas, construção da ponte de concreto sobre o córrego Formiga, construção de passarelas de pedestres, aquisição de aparelho de ultrassonografia para a Fundação Hospitalar, aquisição de cadeiras de rodas.

E além disso, parte dos recursos das emendas também foram repassados para entidades locais, como o Conselho de Segurança de Costa Rica (beneficiado diretamente a Delegacia de Polícia Civil, Núcleo Regional de Perícias, Polícia Militar, e Bombeiros Militares), Associação Viva Melhor, Costa Rica Esporte Clube (para manutenção do projeto “Jovem em Ação”), APAE, Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Santos Dumont, entre outras.

Todas as autoridades civis e militares, incluindo secretários municipais, e os representantes das entidades beneficiadas com emendas parlamentares dos vereadores, estão convidados para participarem da sessão solene, programada para a tarde da próxima segunda-feira.

A criação das emendas parlamentares para os vereadores ocorreu em 2016, com a aprovação da Emenda à Lei Orgânica n° 023/2016, que reduziu o duodécimo da Câmara de 7% para 6% e transformou o 1% restante em recursos para cobrir os custos com a liberação das emendas.

Isso significa que a Câmara abriu mão de receber parte dos repasses que o Legislativo Municipal tem direito a título de duodécimo, para permitir que o dinheiro seja investido diretamente em benefício da população, por meio das emendas impositivas. Em 2017, a iniciativa foi implementa pela primeira vez na história da cidade e de forma inovadora no estado, com a reserva de R$ 550 mil do orçamento do município para cobrir a liberação das emendas parlamentares. No ano que vem, a reserva aumentou para R$ 715 mil.

Com uma emenda impositiva, o vereador pode determinar que seja feito um investimento em determinada obra, serviço público ou mesmo destinar recursos para entidades assistenciais que estão conveniadas com o Governo Municipal.

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA

A primeira sessão da Câmara na próxima segunda-feira começa às 8h. Será a 42ª sessão legislativa ordinária de 2017, onde serão discutidos e votados projetos de leis.

Ademilson Lopes/Diretor-Geral da Câmara