Aprovado em primeira votação projeto que aumento número de vereadores em Chapadão do Sul

Foi aprovado na noite de ontem (04),  por 9×0, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 03, de 13 de novembro de 2017, de autoria dos Vereadores Wanderson Cardoso, Professor Cícero e Alírio Bacca, que concedeu o aumento do número de cadeiras de vereadores de 9 para 11, a partir das eleições municipais de 2020.

O acréscimo de 2 vereadores para o município, atende as exigências da Lei Eleitoral, conforme a Emenda constitucional 58/2009 tão debatida estabeleceu os seguintes parâmetros:

O regimento interno da Câmara Municipal determina que projetos aprovados, como este apresentado, somente entra em vigor na próxima legislatura. Portando a partir das eleições de 2020.

A Nossa reportagem procurou o presidente do Legislativo, Alírio Bacca, que explicou que o nosso município já comporta o aumento do número de cadeiras. “Precisamos sim de mais vereadores para atender a população, lá fora vocês não sabem o quantas pessoas procuram nós diariamente para atender e nós não temos como atender todos, por isso é justo que tenhamos mais vereadores, para que a população seja atendida”. Detalhou o presidente.

Sobre o aumento de gastos por parte do município, Alírio Bacca, afirmou que não vai ter aumento nenhum para a prefeitura. Segundo ele, o Executivo, repasse um percentual estabelecido por lei para o Legislativo e este valor é o que paga todas as despesas da Câmara Municipal.

Devolução de duodécimo  

Bacca lembrou, que o Legislativo tem economizado muito todos os anos, somente este ano, ele deverá devolver para o Executivo municipal, em torno de R$ 2 milhões de reais, valor este que tem ajudado muito a administração municipal.

“O que está acontecendo é que pessoas que não tem conhecimento dos faros, estão tentando jogar a população contra nós. Tudo que está sendo feito é legal e dentro da lei e, acima de tudo não vai trazer nenhum prejuízo para o município, pelo contrário vai atender melhor o eleitor, que tem no vereador, a sua porta de acesso ao prefeito” finalizou o Presidente Alírio Bacca.

Veja abaixo o que determina a Emenda constitucional 58/2009

2.1. Número de Vereadores (Limite de Vereadores por habitantes)