Câmara aprova projeto que traça o rumo financeiro de Costa Rica para os próximos quatro anos

A Câmara de Vereadores de Costa Rica-MS aprovou a mais importante norma orçamentária do município – o Plano Plurianual, também conhecido pela sigla PPA -, que vai regular e direcionar os investimentos públicos do Executivo Municipal e do Legislativo costarriquense nos próximos quatro anos: de 2018 a 2021.

A matéria tramitou por quase três meses na Câmara, em forma do Projeto de Lei (PL) n° 1.192/2017, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa. O PPA foi apreciado e discutido em segundo turno pelos vereadores costarriquenses na segunda-feira (27/11), durante a 40ª sessão ordinária legislativa de 2017, e recebeu votos favoráveis da maioria dos parlamentares municipais. O texto final segue agora para sanção do Executivo de Costa Rica.

Conforme a proposta aprovada pela Câmara, durante os quatro anos de vigência do PPA, a Prefeitura pretende arrecadar em torno de R$ 523 milhões, ao todo. Desse montante, a meta é investir cerca de R$ 114,5 milhões somente na educação, de 2018 a 2021, o que equivale a 21% das receitas previstas. Já em saúde, o Governo Municipal programa gastar um pouco mais de R$ 126 milhões, durante os quatro anos, valor correspondente a 24% da arrecadação estimada.

Já a Câmara de Vereadores de Costa Rica deve receber repasses na ordem de R$ 17,5 milhões, no total, ao longo dos quatro anos, segundo a previsão contida no PPA. O valor representa apenas 3% do orçamento total do município.

O PPA de 2018-2021 está organizado em mais de 500 folhas e se divide em cinco eixos temáticos, também chamados de Macro-Setores (ou Macro Objetivos) de Desenvolvimento: Econômico, Social, Urbano, Ambiental e Gestão Pública. Para baixar e acessar todos os documentos do Plano Plurianual aprovado pela Câmara, acesse o link: https://drive.google.com/open?id=1jhuFS-VxeLXCa0RaAL5GJzKOjrO4_10P.

Antes de ser levado para votação na Câmara de Vereadores, o projeto de PPA foi elaborado pelo Executivo costarriquense seguindo um procedimento inédito em 2017, a partir de consulta direta aos cidadãos, audiência pública, pesquisa em sites especializados como o portal do IBGE, conversas com os próprios servidores públicos municipais, além de reuniões para discussão da proposta, que contou com a participação de funcionários públicos, equipe de governo da Prefeitura, vereadores e representantes da sociedade civil e de entidades do município.

Com isso, o PPA traz um diagnóstico de todas as áreas de atuação da administração pública em Costa Rica nos últimos anos, como assistência social, saúde, educação, agricultura, comércio e serviços, turismo, habitação, cultura, entre vários outros setores, elencando os pontos positivos e pontos negativos observados em cada área, dentro dos chamados Relatórios de Função/Subfunção apresentados no corpo do Plano Plurianual.

Já a última parte do PPA elenca as Tabelas de Programação, onde estão inseridos os programas, atividades e projetos que o Poder Executivo e o Poder Legislativo pretendem desenvolver nos próximos quatro anos.

O projeto de PPA foi protocolado no dia 31 de agosto na Câmara e durante os quase três meses que a proposta orçamentária tramitou na Casa de Leis de Costa Rica, os vereadores estudaram com atenção a matéria. “O nosso parlamento mais uma vez cumpriu o seu papel, ao analisar com dedicação e votar um projeto tão importante como o Plano Plurianual, afinal de contas é o planejamento financeiro da administração pública para quatro anos. A gente sabe que uma boa gestão precisa ser feita com planejamento. É isso que o PPA busca, justamente planejar. Dificilmente algo sem planejamento dá certo na vida de alguém. Assim também ocorre na administração do dinheiro público”, comentou o presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Lucas Lázaro Gerolomo (PSB).

Previsto pelo artigo 165 da Constituição Federal, o Plano Plurianual é um planejamento de médio prazo que institui metas e diretrizes a serem seguidas pelos governos Federal, estaduais e municipais. Tem vigência no segundo ano do mandato do executivo e termina no primeiro ano do mandato seguinte. Com o PPA, o governo tem que planejar todas as suas ações e orçamento, podendo realizar investimentos apenas nos programas previstos no plano. No entanto, vale ressaltar que, como as ações e metas previstas no PPA são baseadas nas projeções de receitas e de custos, pode haver readequação do Plano caso as previsões mudem.

Fonte: Ademilson Lopes / Foto: Divulgação.