Após ocupação dos manifestantes, deputados de MS adiam votação da reforma previdenciária

O projeto de lei 253/2017, do Poder Executivo, foi aprovado em primeira votação na sessão de quarta-feira (22) em meio à confusão, por 15 votos favoráveis e 4 contrário. Já na sessão de ontem a segurança da Casa teve de ser acionada para conter os ânimos dos servidores que acompanhavam a votação.

O presidente da Assembleia, Júnior Mochi (PMDB), suspendeu a sessão. Uma comissão formada pelos manifestantes se reuniu com os deputados estaduais. Como não houve concenso, a a 2ª vice-presidente, Grazielle Machado (PR), encerrou a sessão plenária, convocando todos os parlamentares para a próxima sessão ordinária, na terça-feira (28).

Segundo o artigo 4º do Regimento Interno, “no plenário da Assembleia, durante sessão pública, serão admitidos somente os deputados da própria Legislatura, os funcionários em serviço exclusivo da sessão e, no recinto a eles destinados, os representantes dos órgãos de comunicação, devidamente credenciados”.

O projeto foi encaminhado pelo governo do estado para a Assembleia Legislativa no dia 31 de outubro e ainda nesta quarta-feira, antes de ser levado para o plenário, havia sido aprovado com somente um voto contrário, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Além da mudança de alíquota de contribuição dos servidores, que subiria de 11% para 14%, e da patronal, que aumentaria de 22% para 28%, um dos principais itens da proposta é o que estabelece como teto para as aposentadorias dos novos servidores o mesmo valor máximo pago atualmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na iniciativa privada, R$ 5.531,31.

Segundo o governo do estado, a medida não vai afetar os servidores que já fazem parte do quadro do funcionalismo estadual, valendo somente para os novos funcionários, que quando forem se aposentar, para receberem acima deste teto deverão fazer uma previdência complementar.