Costa Rica: Câmara inova e lança plataforma digital que permite a cidadãos acompanhar a tramitação de projetos

A Câmara de Vereadores de Costa Rica-MS lançou um moderno sistema de acompanhamento dos projetos que tramitam na Casa de Leis. O objetivo é permitir que qualquer pessoa conectada à internet possa ter acesso a todo o processo legislativo que envolve a aprovação de uma lei, desde a apresentação da proposta até a votação final da matéria. Com isso, o Parlamento Municipal garante ainda mais transparência nas suas ações.

A nova plataforma digital – chamada Legis – está disponível para acesso pelo celular, computador ou tablet, já que a página é adaptada também para conexão via dispositivos móveis. Além dos projetos de leis, dentro da mesma plataforma, o internauta ainda pode acessar o conteúdo na íntegra das indicações, moções e requerimentos apresentados pelos vereadores, assim como as atas e pautas das sessões.

Para acessar o Legis, é só entrar no site da Câmara de Costa Rica – www.cmcostarica.ms.gov.br –, em seguida clicar na aba “Publicações” e depois clicar na opção “Todos os Processos Legislativos”. O acesso direto também pode ser feito, sem entrar no site institucional, no endereço eletrônico legis.cmcostarica.ms.gov.br.

Em relação aos projetos de leis, o sistema traz o conteúdo completo das proposições, emendas, pareceres das comissões, situação atual dos projetos, histórico de tramitação, fase de apreciação da matéria, inclusive com datas, anexos e texto final aprovado. A plataforma também permite que o cidadão consulte um projeto, filtrando a pesquisa pelo conteúdo (palavras-chave), data, número da proposição, tipo ou autoria.

“É um enorme avanço tecnológico, o que coloca a Câmara de Costa Rica definitivamente na era digital e ainda permite que qualquer pessoa com acesso à internet acompanhe a tramitação dos projetos apreciados pelo Legislativo Municipal, estimulando a participação popular, a transparência e a cidadania”, explicou o vereador Averaldo Barbosa da Costa (PMDB), presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Costa Rica.

A iniciativa agrega ainda mais conteúdo ao site da Câmara, que atualmente já possibilita o acesso a várias informações, como notícias do Poder Legislativo, patrimônio, receitas e despesas do órgão, relação de servidores, vídeos das sessões legislativas e informações sobre cada um dos 11 vereadores.

A legislação de Costa Rica também está disponível no site da Câmara, que disponibiliza o acesso às leis atualizadas do município. Um meticuloso e árduo trabalho de digitalização de todo o acervo legislativo do Parlamento costarriquense está sendo realizado, com a digitalização desde a primeira norma municipal criada em 1983.

Aproximadamente 80% das leis municipais já foram digitalizadas e estão disponíveis para consulta no site da Câmara, na aba “Legislação Municipal”, localizada no topo da página. É possível pesquisar uma norma pela data, número da lei ou conteúdo (palavras-chave).

Em relação aos avanços tecnológicos, a direção-geral da Câmara informou que o próximo passo é investir na transmissão das sessões legislativas pelo Facebook, o que vai representar mais uma conquista no âmbito da transparência das ações do Legislativo Municipal.

Fonte: Ademilson Lopes / Foto: ASSEIM/CMCR