MPE-MS pede que Prefeitura desocupe escolas ocupadas por famílias

O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) recomendou que a Prefeitura de Aparecida do Taboado, realize a desocupação de três escolas públicas que estariam sendo ocupadas irregularmente por famílias.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPE-MS, nesta quarta-feira (25), no curso de um inquérito instaurado para apurar possível omissão da Prefeitura em relação às áreas públicas ocupadas.

A investigação teve início após uma moradora do município, Silmara Adriana Nunes, relatar à Promotoria de Justiça de Aparecida do Taboado que recebeu um mandado de intimação para desocupação voluntária de uma escola em que estava morando, a Escola Rural Manoel de Carvalho.

Segundo Silmara, o prédio da escola estava desocupado e ela morava já no local há oito meses, com três filhos menores e um senhor de sessenta anos de idade. Depois de receber a intimação, em fevereiro de 2016, ela procurou a Promotoria para questionar o porquê de só ela ser a vítima da notificação.

A moradora relatou que mais três escolas estavam sendo ocupadas por famílias na região, a Escola Agrícola, a Escola do Binega e a Escola Alfredo de Justino. Em visita in loco realizada por técnicos do MPE-MS, o órgão constatou que, de fato, haviam ocupações irregulares nos três prédios.

O MPE-MS buscou entender a situação dos imóveis junto à Prefeitura. Em consulta ao Cartório de Registro Civil do município, o órgão constatou que as três áreas seriam de propriedade da administração municipal, embora as três escolas estivessem desativadas.

Após mais de um ano e meio do início das investigações, o MPE-MS decidiu emitir uma recomendação para que a Prefeitura adote as medidas cabíveis para regularização da ocupação das áreas públicas. O órgão deu dez dias para que a recomendação seja acatada, se não poderá ingressar com ação civil contra o município.

A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça da Comarca de Aparecida do Taboado, Oscar de Almeida Bessa Filho, responsável pelas investigações, e enviada ao prefeito do município, José Robson de Almeida.