Produtores rurais de MS têm dívida R$ 250 milhões à União relativos ao ITR
O estoque da dívida ativa da União relativa ao ITR (Imposto Territorial Rural) soma R$ 250,54 milhões em Mato Grosso do Sul. São 814 proprietários rurais em débito com o governo federal. Os valores devidos se concentram no topo da lista – 1,2% dos inadimplentes devem 45% do total das dívidas.
Os valores foram informados pelo procurador-chefe da PFN/MS (Procuradoria da Fazenda Nacional em Mato Grosso do Sul), Flávio Garcia Cabral. De acordo com ele, não é possível comparar a dívida deste ano com os montantes de exercícios anteriores, porque o sistema de registro de débitos foi unificado.
Os dez maiores inadimplentes devem R$ 112,89 milhões (45% dos R$ 250,54 milhões) e os demais o total de R$ 137,65 milhões. O valor médio da dívida por contribuinte do topo da relação é de R$ 11,28 milhões. Já cada um dos 804 inadimplentes restantes têm débito médio de R$ 171,2 mil.
Conforme a PFN/MS, na lista dos maiores devedores estão: Maria Helena Valls Mosciaro (R$ 24,7 milhões), Comapi Agropecuária S.A. (R$ 14,99 milhões), José Arandes (R$ 13,63 milhões), Maria Aparecida Goes e Silva (R$ 11,367 milhões) e Augusta Gomes da Silva Barros (R$ 11,243 milhões).
Completa a relação dos dez maiores inadimplentes os seguintes contribuintes: Araújo Agropecuária Ltda. (R$ 10,807 milhões), Carlos Alberto Mosciaro (R$ 7,096 milhões), Agropecuária Jubran (R$ 7,849 milhões), Fernando Henrique Rodrigues (R$ 5,63 milhões) e Valdir Marcon (R$ 5,563 milhões).
No total, a dívida ativa da União soma R$ 18,64 bilhões em Mato Grosso do Sul.
Consequências – O procurador informa que a inadimplência no pagamento de valores (tributos ou outros tipos de débitos) à União acarreta, entre outras consequências, a restrição no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).
Com isso, a pessoa ou empresa não pode, por exemplo, participar de licitações e/ou firmar algum outro tipo de contrato com o governo.
Também não consegue emitir certidão negativa de débito, documento necessário em situações diversas, como abertura de conta bancária e empréstimo.
Alexandre Ávalo enfatizou, ainda, que o governo tem intensificado os protestos das dívidas. “O contribuinte fica também sujeito à execução fiscal, podendo ter seus bens confiscados”, acrescentou.
Aumento – No País, a dívida relativa ao ITR cresceu 49% em cinco anos, chegando a R$ 28,5 bilhões. O aumento já desconta a variação da Selic (taxa básica de juros), indicador usado nos contratos.
Conforme a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), esse quadro se relaciona ao cenário de crise econômica e expectativa dos inadimplentes de edição de novos Refis (Programa de Recuperação Fiscal) pelo governo federal.