Com ‘alerta’ para sigilo, juiz libera provas da Lama Asfáltica para MPE-MS
A Justiça Federal autorizou ao MPE-MS (Ministério Público Estadual) o acesso ao dados e provas que constam no processo da Lama Asfáltica contra o ex-governador André Puccinelli (PMDB), que podem embasar um inquérito civil que apura se o peemedebista teria fazendas em nome de laranjas.
O MPF (Ministério Público Federal) foi consultado pelo magistrado da 3ª Vara da Justiça Federal em Campo Grande, e manifestou-se pela liberação das provas contra o ex-governador, até mesmo aquelas que estão sob sigilo.
No âmbito federal, as investigações do próprio MPF, CGU (Controladoria-Geral da União) e Polícia Federal, chegaram a impor medidas restritivas a André, como uso de tornozeleira eletrônica. Ele é acusado de ser um dos beneficiários de um esquema de desvio de recursos públicos.
“O compartilhamento de provas, além de guardar consonância com as técnicas especiais de investigação, é recomendado pela complexidade com que se deparam os investigadores”, frisou o magistrado na decisão.
A liberação da Justiça Federal data do final do mês de agosto, e impôs ao MPE a ‘vedação da divulgação das informações a terceiros, tendo em vista que os documentos compartilhados estão acobertados pelo segredo de justiça’.
Investigação
A Operação Lama Asfáltica foi deflagrada em julho de 2015. De lá para cá, ela já teve desdobramentos, Fazendas de Lama, Aviões de Lama e Máquinas de Lama, está última em maio de 2017, que culminou com a prisão de empresários e ex-servidores da gestão Puccinelli, acusados de integrarem uma ‘organização criminosa’, criada para desviar recursos públicos.
O próprio MPE-MS já havia instaurado, em 2015, inquérito para apurar se Puccinelli comprou fazendas por intermédio de Mauro Cavalli, um dos alvos da Lama Asfáltica.
Um novo procedimento, do ano passado, foi aberto com o mesmo objeto de investigação, e é justamente neste inquérito, o 06.2016.00000759-9, que surgiu o pedido da procuradora Jaceguara Dantas Passos à Justiça Federal.
O inquérito em questão chegou ao Conselho Superior do MPE-MS com pedido de arquivamento, e foi retirada da pauta depois que Jaceguara solicitou as informações da investigação federal sobre o ex-governador André Puccinelli.
Ela havia pedido 30 dias para analisar as provas, e a decisão de compartilhamento foi recebida na secretaria da 3ª vara no dia 31 de agosto, o que dá à procuradora até o final de setembro para recolocar o inquérito contra André na pauta de julgamento do Conselho.
(Colaborou Evelin Cáceres)