Um fazendeiro de 60 anos foi autuado e multado em R$ 15 mil, durante fiscalização da Polícia Militar Ambiental (PMA) de Costa Rica, realizada pela manhã de ontem (27), em uma propriedade rural, no município de Chapadão do Sul, localizada à margem da BR-060, onde localizaram embalagens e agrotóxicos armazenados de forma inadequada, com riscos de contaminação.
Segundo a PMA, o proprietário da fazenda apresentou as notas fiscais de origem dos agrotóxicos utilizados, bem como o receituário agronômico. Ele foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos resíduos perigosos, conforme determina a legislação.
O fazendeiro, residente em Chapadão do Sul, responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena é de um a quatro anos de reclusão.
Fonte: Idest