Costa Rica: Legislativo sugere criação de programa de doação de lotes para professores da rede pública
Atentos às necessidades e demandas da população, os vereadores de Costa Rica-MS apresentaram recentemente importantes indicações na Câmara Municipal. Essas indicações contém sugestões e propostas que visam garantir melhorias nas áreas de infraestrutura, segurança no trânsito, lazer, acessibilidade e assistência social no município. Em uma delas, o Legislativo costarriquense sugere que a Prefeitura crie um programa de doação de lotes de terrenos urbanos para professores da rede pública de ensino, que residem na cidade.
Na indicação n° 135/2017, o vereador Artur Delgado Baird (PSC) solicita a construção de uma passarela de pedestres na rua João Bispo de Carvalho, em frente ao número 80, e outra na rua João Raimundo Justino, em frente ao n° 349, ambas no bairro Sonho Meu II, na região do Centro de Convivência do Idoso (Conviver) Nosso Sonho. O pedido foi encaminhado para o Executivo Municipal.
O vereador justifica a solicitação, argumentando que “as necessidades das passarelas decorre do uso de velocidades excessiva empregadas pelos condutores que trafegam por aquelas ruas. Acrescenta–se ainda a real necessidade de tais passarelas o fato de que tais vias dão acesso ao Centro de Convivência do Idoso, onde ocorre concentração de pessoas, aumentando assim o grau de risco de acidentes, ainda mais que pessoas de idade são as que mais frequentam o local nos dias de eventos”, segundo explica o parlamentar.
O vereador Antonio Divino Félix Rodrigues, o Tonin Félix (PSB), é o autor da indicação n° 136/2017, na qual o parlamentar pede a construção de um quebra-molas na rua Domingos Afonso Amorim, no bairro Jardim Afonso, entre os números 335 e 411. Em outras duas indicações – n° 141/2017 e n° 142/2017 -, Tonin solicita a implantação de uma academia ao ar livre na Lage, além da construção de um quebra-molas na avenida principal da comunidade, recentemente asfaltada. As três indicações foram endereçadas ao Executivo de Costa Rica.
Waldomiro Bocalan, o Biri (PDT), sugere na indicação n° 140/2017 que o Executivo Municipal implante um programa de doação de lotes de terrenos urbanos para proprietários de microempresas, que não possuem empregados e que trabalham em regime de economia familiar. “A empresa tem que possuir o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) na Receita Federal e, comprovar registro no cadastro da Prefeitura Municipal, por dois anos de atividades desempenhadas, não havendo necessidade de comprovação de registro de empregados com carteira assinada, quando somente trabalham seus proprietários e familiares na empresa”, é o que propõe Biri.
Já na indicação n° 145/2017, o vereador Biri solicita R$ 500 mil de emenda parlamentar do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT), para arcar parcialmente com os custos de um projeto de reconstrução das calçadas da avenida José Ferreira da Costa, com a implantação de rampas/guias rebaixadas de acesso para cadeirantes. De acordo com o parlamentar municipal, o objetivo é garantir “possibilidade e condições de alcance, percepção para a utilização com segurança e autonomia e acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida” na utilização das áreas de passeio público da principal avenida de Costa Rica.
O vereador Ronivaldo Garcia Cota (PSDB) pede ao Executivo Municipal a colocação de um braço de luminária pública no poste da rua Ary Platero Lar, na quadra da igreja Católica do bairro Vale do Amanhecer. Na mesma indicação, o tucano cobra a reparação da rede de iluminação pública de quatro postes nas ruas “J” e Padroeira, no mesmo bairro, mais precisamente na área que circunda os aparelhos de ginástica ao ar livre e uma quadra de esportes.
Na indicação n° 144/2017, o vereador Rayner Moraes Santos (PR) sugere que a Prefeitura de Costa Rica implante um programa de doação de lotes de terrenos urbanos para professores da rede pública de ensino, que ainda não possuem imóveis registrados no nome.
“Tal solicitação prende–se ao fato de atender todos aqueles professores, tanto da rede municipal quanto da rede estadual, com lotes para a construção de suas residências, tendo em vista que o Poder Público Municipal disponibilizou lotes, para todos os policiais deste município, e neste âmbito os nossos professores têm direito tanto quanto os policiais, pelo fato de que a classe de educadores é uma das mais sofridas deste país”, justifica o parlamentar, autor da proposição.
Os vereadores Averaldo Barbosa da Costa (PMDB), Rosângela Marçal Paes (PSB), Juvenal da Farmácia e Claudomiro Martins Rosa, o Cocó (PSD), assinaram junto com Rayner a indicação, reforçando o pedido.
Juvenal da Farmácia também propôs uma indicação endereçada ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e para o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, Nessa indicação, o parlamentar costarriquense pede que o governo do Estado instale uma balança para pesagem das cargas transportadas por caminhões e carretas que trafegam pela MS-306. O objetivo, segundo Juvenal, é coibir o trânsito de veículos com excesso de peso, que causam danos ao pavimento asfáltico.
Informações:
Ademilson Lopes/Diretor-Geral da Câmara de Vereadores de Costa Rica-MS