PPA é discutido com munícipes durante Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores de Costa Rica
O Governo de Costa Rica – MS por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças realizou na manhã de terça-feira, 29 de agosto de 2017, no Plenário da Câmara de Vereadores, a Audiência Pública que tratou do PPA – Plano Plurianual – que nada mais é do que o planejamento sobre os investimentos do setor público para os próximos quatro anos (2018/2021), com base no Plano de Governo da atual gestão municipal.
Ao iniciar a reunião, o prefeito Waldeli dos Santos Rosa acompanhado da primeira-dama e secretaria Municipal de Assistência Social Áurea Maria Frezarin Rosa, ressaltou a importância da Audiência Pública para tornar transparentes as ações perante aos interesses da população.
“Abrangendo as ações de todas as unidades orçamentárias e autarquias, o PPA compreende atividades, sendo as ações em andamento e os projetos, ações novas as serem implantadas. Prevê metas a serem atingidas, com indicadores dos resultados e valores que serão inseridos nos orçamentos anuais. O importante é planejar para melhor desenvolvimento da administração pública, sendo de extrema relevância a participação da população, para que acompanhe de perto durante as audiências públicas fiscalizando se realmente estão atendendo os anseios da comunidade” enfatiza o prefeito.
A coordenadora do projeto, Laudice Batista, complementou que “o PPA é previsto na Constituição como um dos três instrumentos legais de planejamento. Os outros dois são a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – e a LOA – Lei Orçamentária Anual”, explicou a servidora ao agradecer as equipes formadas por todas as secretarias municipais que foram fundamentais na elaboração do projeto.
O secretário Municipal de Administração e Finanças, Paulo Renato Andriani, por sua vez, ressaltou as dificuldades de se realizar um planejamento em longo prazo, posto que o município depende, em sua maioria, das transferências de recursos da União e do Estado. “Ainda na atualidade nos deparamos com a enorme necessidade de introduzir, no setor público, a cultura de gestão estratégica, a difusão da cultura do trabalho em equipe e maior integração interna. Nesse âmbito, o PPA se destaca ao iniciar o ciclo do planejamento orçamentário e estratégico do governo”.
“O PPA visa estabelecer as diretrizes, objetivos e metas do Plano de Governo e é referência básica para os demais instrumentos que integram o sistema orçamentário (LDO e LOA). É neste instrumento estratégico que conseguimos identificar a visão de futuro do governante, de acordo com os anseios da sociedade”, esclareceu Paulo Renato.
Em seguida, alguns secretários fizeram uma exposição de suas propostas para o PPA para o quadriênio 2018/2021.
Ao final, o prefeito agradeceu a presença e aos esforços de todos. “É importante salientar que pela primeira vez foi realizada uma audiência do PPA de forma participativa, com a atuação essencial dos técnicos de cada secretaria municipal”, declarou Waldeli ao destacar a importância da participação popular e do envolvimento da equipe de servidores e da necessidade de planejamento.
Quando o sonho não tem planejamento ele morre no meio do caminho. Precisamos de uma PPA realista, sonhar com aquilo que está ao alcance das diretrizes orçamentárias. Se a gestão fiscal não for quebrada manteremos Costa Rica como município exemplar e com qualidade de vida por várias gerações”, concluiu o prefeito.
O Projeto de Lei que trata sobre o PPA já foi protocolado na Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.
Também participaram da audiência os secretários municipais: Ailton Martins de Amorim (Agricultura e Desenvolvimento); Adriana Tobal (Saúde); Renato Barbosa de Melo (Transportes, Urbanização e Obras Públicas), Manuelina Martins Secretária de Educação, o diretor-presidente do SAAE – Serviço Municipal de Água e Esgoto – Valdeci Pelizer, e ainda os subsecretários: Liliane de Campos (Administração) e Averaldo Amorim (Receita e Controle), além de assessores, servidores públicos e a população em geral.
E ainda, o presidente da Câmara Lucas Lázaro Gerolomo, o vice-presidente José Augusto Maia Vasconcellos, e os vereadores Waldomiro Bocalan, Rosangela Marçal, Rayner Moraes Santos, Jovenaldo Francisco dos Santos, Claudomiro Martins Rosa, Antônio Divino Félix e Ronivaldo Garcia Cota. Bem como, o diretor-técnico da empresa Sigma Assessoria em Gestão Pública, Whyldson Luis Corrêa de Souza Mendes e os técnicos Luiz Bruning Schuck e Renato Pires da Silva Filho.