Pauta da Sessão deste dia 28 da Câmara Municipal de Chapadão do Sul

By Adejair Moraes On ago 28, 2017

EXPEDIENTE DE VEREADORES

Requerimento n. 64/2017 – Ver. Professor Cícero

1- O calendário de reunião para estudos da Comissão de Valorização da Educação, que analisará a reformulação da Lei Complementar 015;

2- Relação nominal dos membros da Comissão de Valorização da Educação.

Requerimento n. 65/2017 – Ver. Professor Cícero

REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação, Guerino Perius e ao Conselho Municipal de Educação, solicitando que seja encaminhado a esta Casa de Leis a Revisão da Deliberação do CME 055 de 31 de julho de 2017, como segue:

1- Data da Deliberação (055 de 31/07/17) em comparação com a Assembleia Extraordinário (17/08/17) que aprovou a Resolução. Estão corretas?

2- Qual a justificativa para a redução de elevado percentual no número de monitoras;

3- Qual o conjunto de ações que serão aplicadas, e quando, que garantirão a qualidade no atendimento as crianças sem prejuízo para os monitores?

4- O Art. 74 da Resolução afirma que só deve haver 1 criança para cada 1,5 m2. Qual a metragem da área de cada sala de aula da Rede Municipal e das Creches e qual a lotação atual de cada uma destas salas. Quantidade exata/atualizada.

5- O Art. 25 da Deliberação há erro na redação? Onde se lê “…1 professor para cada 20 crianças…” não deveria ser “…para ATÉ 20 crianças”? – letras a-d inciso I;

6- Qual o quantitativo mínimo para se abrir uma turma tanto na Creche, Pré-escola e Escola EF?

7- O calendário dos cursos de capacitação dos servidores das creche em especial dos cursos de primeiro socorros;

8- As atividades extraclasse que ocorrerão no mês de outubro devido ao aniversário do município e das atividades esportivas e feriados não irão prejudicar o desenvolvimento das atividades escolares? Pois serão atividades que demandarão de treino e ensaios, limitando assim as aulas em sala de aula.

Requerimento n. 66/2017 – Ver. Elton Silva

REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Superintendente Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso do Sul, Thiago Carim Bucker, com cópia ao Deputado Estadual, Paulo Corrêa, solicitando que seja informado a esta Casa de Leis o que segue:

1- Qual a Empresa responsável pelas obras de recuperação e construção de acostamento da BR 060, que liga Chapadão do Sul ao Município de Camapuã?

2- Qual o material está sendo usado na obra? A terra está sendo compactada?

Demais informações que julgarem necessárias.

Requerimento n. 67/2017 – Ver. Anderson Abreu

REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Saúde, João Donha Nunes, solicitando que seja informado a esta Casa de Leis a previsão de uma nova fisioterapeuta para atendimento domiciliar, já que a profissional que estava fazendo este trabalho encontra-se de licença maternidade.

Requerimento n. 68/2017 – Ver. Vanderson Cardoso

REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Superintendente Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso do Sul, Thiago Carim Bucker, solicitando que seja informado a esta Casa de Leis o que segue:

Quem está fiscalizando o trabalho que está sendo executado nos acostamentos da BR 060 em Chapadão do Sul até a BR 163? E, de quem é a responsabilidade por indenizar as vítimas que estão se acidentando nessa Rodovia?

Indicação nº 341/2017 Ver. Vanderson Cardoso

INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário SEDEMA, Felipe A. Scorsatto Batista, solicitando que seja implantada Feira Livre Itinerante nos bairros de nosso Município.

Indicação nº 342/2017 Ver. Vanderson Cardoso

INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo e ao Diretor do DEMUTRAN, Rudnei de Arruda Filho, solicitando a instalação de Lombofaixas em frente às Instituições Bancárias de nosso Município.

Indicação nº 343/2017 Ver. Vanderson Cardoso

INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo e ao Diretor do DEMUTRAN, Rudnei de Arruda Filho, solicitando a implantação de estacionamento na Avenida das Indústrias, em nosso Município.

Indicação nº 344/2017 Ver. Vanderson Cardoso

INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Assistência Social, Maria das Dores Zocal Krug, solicitando que seja instituída em nosso Município uma “Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência”, a qual atenda a demanda de nossa cidade e fique à disposição dessas mulheres pelo tempo estabelecido pela justiça.

Indicação nº 345/2017 Ver. Vanderson Cardoso

INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Deputado Federal, Zeca do PT, solicitando a destinação de Emenda Parlamentar para a aquisição de uma Ambulância, que fique no Assentamento Aroeira, à disposição de toda região.

Indicação nº 346/2017 Ver. Professor Cícero

INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação, Guerino Perius, solicitando que se Promova neste semestre curso de capacitação em primeiros socorros aos monitores das Creches e ABERTO a interessados em geral, com expedição de certificados. E, posteriormente estabelecer como critério de contratação o candidato/a ter feito curso de capacitação em primeiros socorros.

Indicação nº 347/2017 Ver. Anderson Abreu

INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Diretor Presidente da ENERGISA – MS, Gioreli De Souza Filho Prefeito Municipal, com cópia ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, solicitando providências no sentido de melhorar o fornecimento de energia elétrica no Bairro Planalto, mais precisamente na Avenida Planalto, esquina com a Avenida E, uma vez que, em dias chuvosos, e ventanias, a chave fusível desliga, deixando grande parte do bairro desprovido de fornecimento de energia elétrica..

MENSAGEM DO EXECUTIVO

– Mensagem nº 043/2017: Encaminha Projeto de Lei Nº 40/2017, Executivo que “Altera a redação do artigo 40 da Lei nº 1.115, de 29 de setembro de 2016, e dá outras providências”.

SECRETARIA DAS SESSÕES 25 DE AGOSTO DE 2017.

Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,

Coordenadora de Atividades Legislativa.