Comissão Processante reuniu e convoca testemunhas
Os vereadores que compõem a Comissão Processante contra o prefeito municipal Dr. Luiz Felipe, Elton Silva, Rosimari da Cruz e Alirio Baca, reuniram-se nesta sexta-feira 23, para a segunda reunião, para apurar os ilícitos político administrativo constantes na Denúncia apresentada pelo eleitor Leonardo Assis Hermoso Garcia em face do Excelentíssimo Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães.
Na reunião foi definido a realização da Oitiva para ouvir testemunhas de ambas as partes, bem como a realização de diligencia de vistoria e constatação nos prédios públicos onde foram instalados e monitorados os objetos licitados.
Veja abaixo a ata da segunda reunião
EXTRATO DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE.
Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, sito à Rua Dezoito, 758, Centro, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Processante, constituída através da Resolução n° 121, 06 de julho de 2015, com a finalidade de apurar os ilícitos político administrativo constantes na Denúncia apresentada pelo eleitor Leonardo Assis Hermoso Garcia em face do Excelentíssimo Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães. Presentes os Vereadores Elton Silva (Presidente), Rosemari Cruz (Relatora) e Alirio Bacca (Membro). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou à Relatora, Vereadora Rosemari Cruz, que fizesse a leitura do Parecer Prévio. A seguir, terminada a leitura, o Senhor Presidente colocou o parecer em discussão. Ato contínuo, encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o Parecer Prévio em votação, o qual foi aprovado pela unanimidade dos presentes, o qual fica fazendo parte integrante desta ata por juntada ao processo. Deliberou-se a seguir, sobre o início da instrução, com a realização dos seguintes atos e diligências: a) Oitiva do Denunciado, da testemunha da Denúncia, Leocadio de Jesus, e Testemunhas de Defesa Luana Fagundes Durrewald, Camila Locks, Lidiane S. F. R. Sobrinho, Carlos José Reis de Almeida, Herbert Assunção de Freitas e Natalina Luiz de Lima, e em complementação da prova, as testemunhas sugeridas de ofício pela Comissão Lucimara Aparecida Bittarello Nichele, Altair José Bevilacqua, Rodrigo Nhebauer Delalibera, Faviane Salete de Campos, Silvia Venâncio, Paulo Pereira Borges Filho, representante das empresa Inviolável Chapadão do Sul Alarme, Eletrônicos LTDA Lucimar Ângela Filippi, representante da empresa Alfa Alarmes Veslei Cichella Companhoni, representante da Proserv Segurança Silvia Venâncio Kurtz: a) no dia 25 de agosto de 2015, às 08:00 horas; b) Realização, de ofício por deliberação da Comissão, de diligencia de vistoria e constatação nos prédios públicos onde foram instalados e monitorados os objetos licitados, no 11 de agosto de 2015, às 08:00 horas; c) Por sugestão de ofício da Comissão, em complementação a prova, a nomeação de profissional técnico para realização de perícia e emissão de laudo pericial sobre os valores objetos da proposta vencedora, do orçamento da empresa MUNDI ALARMES e valores de mercado praticados na época dos fatos. Deliberou-se ainda pela intimação do Denunciado sobre os termos da presente ata, bem como, para prestar depoimento na data marcada, acompanhar a diligência de vistoria e constatação aprazada, nomear assistente técnico e apresentar quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Proceda-se ainda, por deliberação, a intimação das testemunhas para deporem na data definida. Cumpra-se as diligências e atos deliberados.
Chapadão do Sul, 23 de julho de 2015,
Vereador Elton Silva, Presidente da Comissão Processante.