Comissão conclui votação de relatório e aprova ‘distritão’ e fundo eleitoral

Texto altera o sistema eleitoral e cria um fundo abastecido com recursos públicos para financiar campanhas. Proposta seguirá agora para análise, em dois turnos, no plenário da Câmara.

A comissão especial da Câmara que analisou nos últimos meses uma proposta de reforma política concluiu nesta terça-feira (15) a votação do relatório que estabelece o “distritão” para as eleições de 2018 e cria um fundo para bancar as campanhas com dinheiro público (veja mais abaixo as mudanças propostas pela reforma).

O texto agora seguirá para análise do plenário da Câmara. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, deve passar por dois turnos e obter em cada um o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados. Se for aprovada, a reforma seguirá para o Senado.

Para as mudanças passarem a valer já nas eleições de 2018, precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado até 7 de outubro. Por isso, o Congresso corre contra o tempo.

A política nesta terça começou com 1h30 de atraso. Depois que foi aberta, no entanto, os deputados concluíram a votação do relatório em menos de 15 minutos. Com o texto-base aprovado na última semana, restava apenas a análise de duas sugestões de mudanças na proposta.

Saiba abaixo como ficou a versão final da proposta da reforma política aprovada pela comissão:

‘Distritão’

A proposta estabelece o “distritão” para as eleições de 2018 e de 2020.

Hoje, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta.

Somados os votos válidos nos candidatos e no partido ou coligação, é calculado o quociente eleitoral, que determinará o número de vagas a que esse partido ou coligação terá direito.

Os eleitos são os mais votados dentro do partido ou coligação, de acordo com o número de vagas.

Com o “distritão”, cada estado ou município vira um distrito eleitoral

São eleitos os candidatos mais votados dentro do distrito;

Não são levados em conta os votos para partido ou coligação.

Na prática, torna-se uma eleição majoritária, como já acontece na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador.

O “distritão” é criticado por PT, PR, PSB, PRB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, Rede, PV, PEN e PSOL, que argumentam que esse formato enfraquece as legendas.

Os partidos dizem entender que a medida vai encarecer as campanhas individuais e somente os candidatos mais conhecidos conseguirão se eleger, dificultando o surgimento de novos nomes na política.

Partidos que defendem o “distritão” afirmam, porém, que o modelo acabará com os chamados “puxadores de votos”, candidatos com votação expressiva que ampliam o quociente eleitoral do partido ou coligação e garantem vagas para outros candidatos, mesmo que esses “puxados” tenham votação inexpressiva.

O “distritão” já foi rejeitado pelo plenário da Câmara, em 2015, quando a Casa era comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nos últimos dias, porém, o sistema ganhou força entre parlamentares e lideranças partidárias.

Fundo de campanha

O projeto institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, mantido com recursos públicos previstos no Orçamento. O valor do fundo será de 0,5% da Receita Corrente Líquida do governo em 12 meses, o que corresponderá a cerca de R$ 3,6 bilhões em 2018.
Outra comissão da Câmara que discute a reforma política pode votar, também nesta terça, o relatório de um projeto de lei que, entre outros pontos, regulamenta a distribuição dos recursos do fundo entre partidos e candidatos.

G1