Paraíso das Águas deixa de arrecadar quase R$ 1 milhão por falta de transferência de imóvel rural
Quando o proprietário de imóvel rural deixa de realizar sua transferência fiscal, o município deixa de arrecadar os impostos, diz secretário de Administração e Finanças Ildo Furtado.
O secretário municipal de Administração e Finanças e Chefe de Gabinete, Ildo Furtado de Oliveira, concedeu uma entrevista ao jornalista Fernando de Brito, no Jornal da FM Paraíso, nesta quarta-feira(12), onde apelou para que os proprietários de imóveis rurais, que ainda não fizeram sua transferência de domicílio fiscal, junto à Receita Federal, que a façam.
A é transferência obrigatória, evitam que caiam na malha fina e que o município passe a arrecadar estes impostos, que estão sendo destinados irregularmente para outros municípios, causando prejuízo aos cofres públicos de Paraíso das Águas.
De acordo com Ildo Furtado, o município deixa de arrecadar de R$ 700 mil à R$ 1 milhão em impostos recolhidos pelos proprietários rurais, que estão sendo destinados irregularmente para outros municípios, na qual pertenciam anteriormente à área antes da emancipação político-administrativa de Paraíso das Águas, que por Lei, deveria ser devolvido para o município.
A Prefeitura de Paraíso das Águas iniciou neste mês, uma campanha conscientizando e alertando os proprietários rurais que ainda não realizaram a sua transferência de domicílio fiscal. O prazo para esta transferência junto à Receita Federal, encerra-se no dia 30 de agosto de 2017.
A partir desta data, o contribuinte estará sujeito a cair na malha fina da Receita Federal, multas e até penalidades. “Para que nenhum proprietário rural venha posteriormente sofrer problemas fiscais, estamos orientando e ao mesmo tempo apelando para esta transferência. Uma equipe técnica da Prefeitura Municipal está à disposição dos proprietários rurais para fornecer informações e apoio”, afirmou Furtado.
“Perdendo este recurso, as importantes áreas como saúde, educação e infraestrutura são prejudicadas, uma vez, que muitos dos proprietários rurais usufruem dos benefícios dos serviços públicos de seu município, porém sua propriedade rural ainda continua cadastrada em outro município, ou seja, os impostos recolhidos por este contribuinte está em outro município e não em Paraíso das Águas”, explicou.
Ainda de acordo com o secretário de Administração e Finanças, o contribuinte não terá nenhum custo para realizar a transferência. Pela internet, por meio do aplicativo Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir), o proprietário rural titular consegue realizar a alteração necessária de domicílio fiscal e outros serviços que desejar.
Cabe à Receita Federal analisar os documentos apresentados pelo contribuinte, deferir ou indeferir. Em caso de dúvidas o contador deverá ser consultado.
Para realizar a transferência, o proprietário rural deve procurar seu contador e solicitar a alteração de domicílio fiscal, caso tenha dúvidas, o setor de cadastro da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas está à disposição. O telefone para contato é 067-3248-1040.
* Brito News