Rogério Rosalin participa de reunião da CNM em Brasília
O prefeito Rogério Rosalin participa na manhã desta terça-feira, 11 de julho, de importante reunião na sede da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), em Brasília.
Rogério, que é 1º vice-presidente da ASSOMASUL (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), está representando o presidente da Associação, Pedro Caravina, durante reunião do colegiado que é integrado por dirigentes de entidades municipalistas de todo o país.
Reunido em Brasília, o Conselho Político da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) discute, entre outros assuntos, a nova legislação do ISS (Imposto sobre Serviços), repatriação de recursos do exterior, restos a pagar, precatórios e previdência social.
Entre os principais temas do encontro, segundo Rosalin, os técnicos da CNM orientam os dirigentes sobre a nova legislação para repasse aos municípios da receita do ISS nas transações com cartão de crédito e nas operações de factoring e de leasing.
Com a mudança, a cobrança do tributo será feita no local onde são realizadas essas operações, devendo render valores consideráveis às prefeituras de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a Assomasul, as 79 prefeituras do estado terão direito a mais de R$ 65 milhões dos R$ 6 bilhões da receita do tributo depois que o Congresso Nacional aprovou mudanças na lei ao derrubar veto do presidente Michel Temer (PMDB-SP) ao texto que beneficiava os municípios brasileiros.
REPATRIAÇÃO – A repatriação é outro importante tema discutido pelos prefeitos. A matéria, inclusive, tramita na Câmara dos Deputados. Depois de destravar a pauta, o plenário da Casa deve apreciar a MP (Medida Provisória) 773/17, que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a usar dinheiro da regularização de ativos no exterior para cumprir o limite constitucional de gastos com educação.
Os municípios de Mato Grosso do Sul, por exemplo, devem dividir este mês mais de R$ 60 milhões como cota-parte do dinheiro repatriado do exterior, segundo informações da Assomasul.
*Assecom PMF