Mato Grosso do Sul sai na frente e começa guerra fiscal entre estados

Editada há pouco mais de 10 dias com a meta de destravar os abates de gado bovino e dar alívio ao pecuarista sul-mato-grossense, sufocado pela crise da gigante JBS, a medida do governo do Estado que reduz temporariamente de 12% para 7% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais de gado começa a movimentar o mercado.

A busca por sobrevivência no acirrado mercado da carne já impactou também Estados vizinhos, trazendo de volta uma velha conhecida: a guerra fiscal.

Em situação semelhante a de Mato Grosso do Sul (onde a JBS responde por 45% dos abates no Estado), o governo de Mato Grosso anunciou reduzir a alíquota de seu ICMS sobre o gado em pé dos atuais 7% para 4% neste mês, atendendo a pedido de produtores do Estado, que hoje têm 50% de sua capacidade de abate vinculada à JBS.

O projeto de lei ainda está em fase de elaboração no Estado vizinho. Já em Goiás, onde o grupo empresarial responde por 40% dos abates, tramita desde o fim de junho na Assembleia Legislativa projeto de lei do Executivo que permite reduzir o ICMS do boi de 12% para 7%.

Em Minas Gerais, onde o ICMS está em 12%, as articulações geraram reação contrária: a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Faemg) entregou ao governo mineiro no fim de junho um documento pedindo o estabelecimento de barreiras para evitar a entrada de gado em pé, com incentivos concedidos pelo ICMS sem autorização do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), para ser abatido no Estado.

* Daniella Arruda – Correio do Estado.