Mais um exemplo positivo: Câmara de Costa Rica quer ampliar poderes do Conselho de Saneamento Básico

Costa Rica-MS é exemplo nacional quando o assunto é o efetivo funcionamento dos conselhos de controle social, conforme divulgado em reportagem do Jornal Hoje, da Rede Globo de Televisão. Mas os avanços nesse aspecto não param! Tramita na Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei n° 389/2017, que amplia as atribuições do Conselho Municipal de Saneamento Básico, aumentando o leque de casos que irão depender de análise do órgão e que estarão sujeitos à fiscalização do conselho.

Na manhã de terça-feira (04), o texto do projeto foi discutido entre os atuais membros do conselho e quatro vereadores, durante reunião realizada no Gabinete da Presidência da Câmara. Um dos participantes, o parlamentar municipal Antonio Divino Félix Rodrigues, o Tonin Félix (PSB), afirmou que o encontro foi muito produtivo e permitiu uma saudável troca de ideias entre os conselheiros e os vereadores.

“Os membros do conselho vieram conhecer de perto o projeto e debater conosco alguns pontos contidos no texto. Nós vamos votar uma lei que trata justamente dos poderes do Conselho de Saneamento Básico e nada mais justo do que ouvir as sugestões e opiniões dos atuais conselheiros, para que ao final nós possamos aprovar uma proposta justa e condizente com a realidade”, explicou Tonin Félix.

De autoria do vereador Averaldo Barbosa da Costa (PMDB), o Projeto de Lei nº 389/2017 aumenta de sete para 20 a quantidade de atribuições do Conselho Municipal de Saneamento Básico. Segundo Averaldo, na prática, a proposta amplia significativamente o papel do conselho nas políticas públicas atreladas à área de saneamento básico.

Ao longo da reunião, entre os principais temas debatidos, os conselheiros argumentaram que o Conselho de Saneamento Básico precisa de mais poderes, para atuar nas decisões do Serviço Municipal de Água e Esgoto (SAAE). Atualmente, as contas públicas do SAAE são analisadas e fiscalizadas pelo Conselho Municipal de Saúde. Contudo, a partir da aprovação da nova lei, caberá ao Conselho Municipal de Saneamento Básico fazer esse acompanhamento e deliberar sobre obras e investimentos do SAAE, inclusive decidir sobre o aumento da tarifa de água e esgoto.

“Aprovada as novas atribuições, o conselho terá maior legitimidade para desempenhar seu papel de forma efetiva, fiscalizando constantemente a aplicação dos recursos e a gestão dos serviços prestados à sociedade”, é o que defende o vereador Averaldo.

Participaram da reunião os vereadores Averaldo, Tonin Félix, Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da Farmácia (PSB), Rayner Moraes Santos (PR), além do presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico, Claudiney Montani, o vice-presidente, Edson Roberto Veratti, e os membros Miriam Pereira de Souza Maia, Zeila Amaral, Walder de Freitas, José Bernardino Bruno e Afreo Inácio Rodrigues

Para Claudiney Montani, existe entre os conselheiros um forte desejo de se envolverem e participarem ainda mais ativamente da gestão pública de Costa Rica. “Não queremos competir com ninguém, o nosso objetivo é somar forças”, disse ele durante a reunião.

O Projeto de Lei n° 389/2017 já foi aprovado em primeiro turno com votos “a favor” de todos os vereadores, durante sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (03). A proposta será novamente discutida em segundo turno, na sessão legislativa do dia 10 de julho e dependerá do voto favorável de pelo menos seis vereadores, e então seguirá para sanção do Executivo.

Criado em 2014, o Conselho Municipal de Saneamento Básico é um dos 17 conselhos de controle social que atuam em Costa Rica, e possui entre seus membros representantes governamentais e da sociedade civil organizada. Para o vereador Rayner Moraes, vice-líder do prefeito na Câmara, a aprovação do projeto vai ser bem vista pelo Executivo.

“A gente sabe que o prefeito Waldeli é o grande defensor do fortalecimento dos conselhos e eu acredito que ele vê com bons olhos esse projeto que nós estamos discutindo na Câmara”, comentou Rayner.

Ademilson Lopes/Diretor-Geral da Câmara de Vereadores de Costa Rica-MS