Sucesso na gestão fiscal de Costa Rica foi um dos principais assuntos discutidos durante audiência pública

O sucesso de Costa Rica-MS, em matéria de gestão fiscal e financeira, foi um dos principais assuntos discutidos durante audiência pública, realizada na Câmara de Vereadores da cidade. O evento aconteceu na manhã de terça-feira (27), e teve como objetivo promover um debate – aberto para a população – sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma norma jurídica que define as metas e prioridades de investimentos do município para o ano seguinte.

A audiência foi convocada pelo Poder Legislativo Municipal, em parceria com a Prefeitura de Costa Rica e aconteceu no plenário da Câmara. Com início às 8h, o evento contou com a presença do prefeito Waldeli dos Santos Rosa (PR), do vice-prefeito Roberto Rodrigues (DEM), do delegado de Polícia Civil de Costa Rica, Alexandro Mendes de Araújo, do comandante do 19ª Subgrupamento de Bombeiros, Major Aldinei Perez da Silva, do diretor do Serviço Municipal de Água e Esgoto (SAAE), Valdeci Pelizer, além de oito vereadores, seis secretários de governo, diretoras de escola, professores e moradores locais interessados no assunto.

SUCESSO NA GESTÃO FISCAL

O especialista em orçamento público, Whyldson Corrêa, ministrou uma palestra, onde ele apresentou a realidade financeira do município e as metas fiscais para 2018, além de explicar o que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O palestrante fez questão de elogiar a gestão dos recursos públicos implementada pelo Executivo Municipal, ao afirmar que Costa Rica é a única cidade – dentre as quais ele presta consultoria -, que não possui dívida consolidada líquida, ou seja, débitos de longo prazo, superiores a um ano.

“Graças a Deus a administração do prefeito Waldeli trata a responsabilidade fiscal de forma diferenciada. Se eu pegar os meus arquivos, eu posso demonstrar em relação aos outros nove municípios que eu trabalho, que Costa Rica é o único deles que possui dívida consolidada zero”, afirmou o especialista.

Corrêa também destacou que o município adota um controle efetivo dos gastos públicos, o que tem permitido a consolidação de um saldo positivo na hora de calcular a diferença entre receitas e despesas. Em 2016, o palestrante comentou que o município fechou o ano com um saldo positivo de R$ 15.091.910,00 em caixa – o chamado superávit primário -, acumulando ao longo de 2016 uma receita total de R$ 109.835.310,00 e despesas na ordem de R$ 95.503.520,00.

Ainda de acordo com a previsão contida na proposta de LDO para 2018 – que tramita em forma de projeto de lei na Câmara de Vereadores, com o n° 1.174/2017 – a meta para o ano que vem é fechar o caixa com pelo menos R$ 2.367.610,00 de saldo positivo em caixa. Contudo, conforme explicou o prefeito Waldeli durante a audiência, o superávit poderá ser ainda maior em 2018, já que a Prefeitura aponta apenas uma projeção mínima de saldo, na elaboração da LDO.

Por conta do sucesso na gestão financeira e orçamentária do município, Costa Rica aparece como a primeira colocada no estado e a 15ª do país no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), segundo o último levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), conforme citou, na audiência, o prefeito Waldeli.

DISCUSSÃO DA LDO

Com relação à Leis de Diretrizes Orçamentárias, Corrêa explicou na palestra que a LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Para você entender melhor: o PPA reúne a soma de todos os programas de governo a serem executados em um período de quatro anos. É o planejamento a longo prazo. A título de exemplo, imaginemos a seguinte situação: um prefeito incluiu no PPA do município a construção de 10 postos de saúde e cinco quadras para a prática de esportes. É quase impossível que todas essas obras públicas sejam construídas em um único ano, por questões orçamentárias e logísticas. Mas no período de quatro anos (duração do PPA) é perfeitamente possível. Pois bem, mas qual é a prioridade para execução no próximo ano? Isto é, qual destas obras será de fato construída no próximo ano? Este é um dos papéis que cabe à LDO – estabelecer as prioridades para o ano seguinte, isto é, destacar no PPA o que será executado no próximo ano. Isto servirá para nortear a confecção da Lei Orçamentária Anual.

No projeto de LDO para 2018, que tramita na Câmara de Vereadores, entre outras tantas previsões, está a meta de construção, ampliação e reformas de praças desportivas; implantação do projeto de educação ambiental em conjunto com a rede municipal de ensino; construção, reforma e ampliação de postos de saúde; criação de programa de fomento à implantação de empresas; aquisição de veículos para atender o transporte escolar; construção e ampliação de unidades escolares; ampliação da rede de esgoto municipal; construção de galerias de captação de águas pluviais; construção de casas populares; construção de praças públicas, além de várias outros objetivos apresentados na proposta.

O projeto será votado em primeiro turno pelos vereadores na sessão ordinária da próxima segunda-feira (03/07). Até lá, a população pode contribuir com ideias e sugestões para serem incorporadas à proposta de LDO, conforme conta o vereador Averaldo Barbosa da Costa (PMDB). “Podem ser apresentadas emendas ao projeto original, sim. Nós não podemos deixar de receber um pedido da sociedade civil organizada. É permitido que as pessoas proponham alguma coisa para a LDO, por isso a realização da audiência pública. O cidadão interessado em dar sua opinião, precisa procurar um vereador e apresentar a sugestão, para que o parlamentar analise a solicitação e eventualmente a transforme em uma emenda ao projeto de lei, ou reúna assinatura de 5% do eleitorado e protocole na Câmara um projeto de iniciativa popular”, enalteceu Averaldo.

Para você ter ideia da importância da LDO, o Executivo não pode executar obras no município que não estejam previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A audiência pública foi transmitida pelas emissoras de rádio locais: Costa Rica FM e RCR Band, para garantir ainda mais transparência ao evento.

Ademilson Lopes/Diretor-Geral da Câmara de Vereadores de Costa Rica-MS